O ECA e a concretização do direito à educação básica

Autores

  • Adriano MOREIRA noadria1977@yahoo.com.br
    Unesp - Rio Claro
  • Leila Maria Ferreira SALLES leila@rc.unesp.br
    Unesp - Rio Claro

DOI:

10.29286/rep.v24i55.1401

Palavras-chave:

Direito à educação básica. Conselho Tutelar. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

Objetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a concretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recorremos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos que a referida lei assegura garantias em relação ao acesso às instituições educacionais, aos insumos e condições para a permanência dos estudantes na escola, e dispositivos para concretizar esses direitos. Contudo, os dados coletados apontam que: o ingresso aos estabelecimentos escolares e a qualidade do ensino têm sido negados a milhões de crianças e adolescentes; a eficiência e o alcance da lei são questionáveis.

 

Palavras-chave: Conselho Tutelar. ECA. Direito à Educação Básica.

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Biografia do Autor

Adriano MOREIRA, Unesp - Rio Claro

Doutorando no Programa de Pós-graduação em Educação na Unesp/Rio Claro; Mestre em Educação Escolar pela Unesp Araraquara/SP (2009) e Graduado em Pedagogia pela Unesp Rio Claro/SP (2003).

Leila Maria Ferreira SALLES, Unesp - Rio Claro

Possui graduação em Formação de Psicólogo pela Universidade de São Paulo, graduação em Licenciatura Plena Em Psicologia pela Universidade de São Paulo, mestrado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com pós-doutorado no exterior. Atualmente é professora livre docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Educação e Psicologia, com ênfase em Psicologia Social. Suas investigações examinam a adolescência e a juventude na sociedade contemporânea, os processos de inserção social de jovens na comunidade, violência e educação. Investiga os processos educativos em periferias urbanas. Bolsista Produtividade CNPq.

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Publicado

2014-12-31

Como Citar

MOREIRA, A.; SALLES, L. M. F. O ECA e a concretização do direito à educação básica. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 24, n. 55, p. 177–198, 2014. DOI: 10.29286/rep.v24i55.1401. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/1401. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

v. 24 n. 55 (2015): Revista de Educação Pública, jan./abr. 2015

Seção

Educação, Poder e Cidadania