O ECA e a concretização do direito à educação básica

Autores

  • Adriano MOREIRA noadria1977@yahoo.com.br
    Unesp - Rio Claro
  • Leila Maria Ferreira SALLES leila@rc.unesp.br
    Unesp - Rio Claro

DOI:

10.29286/rep.v24i55.1401

Palavras-chave:

Direito à educação básica. Conselho Tutelar. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

Objetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a concretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recorremos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos que a referida lei assegura garantias em relação ao acesso às instituições educacionais, aos insumos e condições para a permanência dos estudantes na escola, e dispositivos para concretizar esses direitos. Contudo, os dados coletados apontam que: o ingresso aos estabelecimentos escolares e a qualidade do ensino têm sido negados a milhões de crianças e adolescentes; a eficiência e o alcance da lei são questionáveis.

 

Palavras-chave: Conselho Tutelar. ECA. Direito à Educação Básica.

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Biografia do Autor

Adriano MOREIRA, Unesp - Rio Claro

Doutorando no Programa de Pós-graduação em Educação na Unesp/Rio Claro; Mestre em Educação Escolar pela Unesp Araraquara/SP (2009) e Graduado em Pedagogia pela Unesp Rio Claro/SP (2003).

Leila Maria Ferreira SALLES, Unesp - Rio Claro

Possui graduação em Formação de Psicólogo pela Universidade de São Paulo, graduação em Licenciatura Plena Em Psicologia pela Universidade de São Paulo, mestrado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com pós-doutorado no exterior. Atualmente é professora livre docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Educação e Psicologia, com ênfase em Psicologia Social. Suas investigações examinam a adolescência e a juventude na sociedade contemporânea, os processos de inserção social de jovens na comunidade, violência e educação. Investiga os processos educativos em periferias urbanas. Bolsista Produtividade CNPq.

Referências

FERNANDES, Priscila Valverde; ARAGÃO, Elizabeth Maria Andrade. Peculiaridades entre conselho tutelar e crianças encaminhadas pela escola. Fractal: Revista de Psicologia, Rio de Janeiro, vol. 23 n.1, p.219-232, jan./abr. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s1984-02922011000100015&script=sci_arttext>. Acesso em: 15 nov. 2013.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2009.

BRASIL. Decreto nº 5.083, de 1º de dezembro de 1926. Instituir o Código de Menores. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5083-1-dezembro-1926-503230-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 16 nov. 2013.

BRASIL. Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolidar as leis de assistência e proteção a menores. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm>. Acesso em: 16 nov. 2013.

BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Instituir o Código de Menores. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm>. Acesso em: 16 nov. 2013.

BRASIL. Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0201.htm>. Acesso em: 16 nov. 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 set. 2013

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 16 nov. 2013.

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso: em: 26 set. 2013

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Manifesta: 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2010. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/cfess_manifesta_20anosecaaprovado.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Morosidade ainda é o principal motivo de reclamação. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/26651-morosidade-ainda-e-o-principal-motivo-de-reclamacao>. Acesso em: 4 dez. 2013.

CORRÊA. B. C. A educação infantil. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (orgs.). Organização do Ensino no Brasil: Níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. São Paulo: Xamã, 2002.

ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva, 1994.

FERNANDES, Florestan. Constituição Inacabada. São Paulo: Estação Liberdade, 1989.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. Curitiba, 2010. Disponível em: <http://www.appfoz.com.br/wp-content/uploads/2013/05/ECA_comentado1.pdf>. Acesso em: 02 out. 2013.

OLIVEIRA, R. P. de; O direito à educação. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (orgs.). Gestão Financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001.

SILVEIRA, Dragone Adriana. A atuação do tribunal de justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n.50, maio/ago. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v17n50/v17n50a06.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2013.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Estatística de violações por direito violado. Disponível em: <http://www.sipia.gov.br/CT/?x=GdzkLWQt9sviWTNVWPEHGQ>. Disponível em: 20 nov. 2013

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Especial 25 Anos do STJ: a Constituição Cidadã. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111709>. Acesso em: 4 nov. 2013.

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Publicado

2014-12-31

Como Citar

MOREIRA, A.; SALLES, L. M. F. O ECA e a concretização do direito à educação básica. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 24, n. 55, p. 177–198, 2014. DOI: 10.29286/rep.v24i55.1401. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/1401. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 24 n. 55 (2015): Revista de Educação Pública, jan./abr. 2015

Seção

Educação, Poder e Cidadania