A RECEITA PÚBLICA E A SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA LEGAL

Autores/as

  • Samuel Rodrigues da Silva samuelrodrigueseo@gmail.com
    Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
  • Ronaldo Leão de Miranda ronaldo.miranda@unir.br
    Universidade Federal de Rondônia
  • Janine Patricia Jost de Miranda janine.jost@gmail.com
    Universidade de Blumenau (FURB)

DOI:

10.30781/repad.v7i3.16423

Palabras clave:

Receita Pública; Desenvolvimento; Amazônia Legal; Brasil.

Resumen

Esta pesquisa busca analisar a receita pública e a sua influência no desenvolvimento dos municípios da Amazônia Legal, baseados no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) do Sistema FIRJAN (Federações das Indústrias do Rio de Janeiro). Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritiva em relação a seu objetivo, quanto aos procedimentos pode ser considerada como pesquisa aplicada a partir do levantamento de dados secundários e quantitativa em relação à abordagem do problema. Os achados indicam que apesar de pequena, é possível afirmar que há relação positiva entre as receitas púbicas e o índice de desenvolvimento socioeconômico dos municípios da Amazônia Legal, o que mostra que com uma maior arrecadação há consequentes maiores investimentos e maior desenvolvimento das áreas de educação, saúde, emprego e renda. Diante dos valores, não se rejeita a hipótese de que a receita pública exerce uma relação positiva e significativa sobre o índice de desenvolvimento socioeconômico dos municípios da Amazônia legal. Compreender que existe uma relação positiva entre receita e desenvolvimento é importante no atual contexto que estamos inseridos, tendo em vista que cada vez mais à uma escassez de recursos financeiros por parte dos municípios de todo Brasil, exigindo dos gestores públicos maior atenção a eficiência no gasto público para a maximização do desenvolvimento.

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Biografía del autor/a

Samuel Rodrigues da Silva, Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). 

Ronaldo Leão de Miranda, Universidade Federal de Rondônia

Professor Adjunto e Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) campus de Cacoal. Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Porto Velho. Colaborador Voluntário na Rede Governança Brasil (RGB) no Comitê de Implantação de Governança em Municípios e ESG Público. Coordenador de projeto de pesquisa sobre Responsabilidade Social Corporativa PIBIC/UNIR 2023-2024, com bolsa CNPQ. Doutor em Ciências Contábeis e Administração (PPGCC/PPGAD/2021), pela Fundação Universidade de Blumenau (FURB / Santa Catarina). Mestre em Desenvolvimento Regional (PPGDR/2018) pela Fundação Universidade de Blumenau (FURB / Santa Catarina). Bacharel em Administração pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul), com registro no CRA - RS n 048716/O (licenciado). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá (UNESA, 2022).

Janine Patricia Jost de Miranda, Universidade de Blumenau (FURB)

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração da Universidade Regional de Blumenau (FURB) (2020-2024). Mestre em Ciências Contábeis (2018) pela Universidade de Blumenau (FURB). Especialista em Auditoria Contábil e Controladoria (2015), pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI) e graduada em Ciências Contábeis (2011), pela Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA). Atualmente é bolsista de doutorado pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU).

Citas

ALMEIDA, H. A. Análise da Eficiência da Tributação em Relação ao Retorno do Bem-estar à Sociedade. 2014. 53 p. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) –Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis -Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS.

ALVES, A. da M.; HOLFF, D. N. Desenvolvimento socioeconômico de Santana do Livramento: uma análise pelo IFDM. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 9, n. 1, p. 231-254, 2021.

AMURIM, E. P. da S. de. Efeitos dos gastos orçamentários municipais sobre o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM): análise em municípios do Estado de Mato Grosso. 2013. 112 f. Dissertação (Mestrado Em Ciências Contábeis) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo - RS, 2013.

ASSIS, José Carlos de. A quarta via: a promoção do pleno emprego como imperativo da cidadania ampliada. São Paulo: Textonovo, 2000. p. 122-123.

BARBOSA FILHO, M. C. Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010). 2013. 53 f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 2011.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas gerais de finanças públicas para as entidades da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 mai. 2000. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 mar. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm. Acesso em: 08 abr. 2023.

CARDOSO, Fernando Henrique. Desenvolvimento: o mais político dos temas econômicos. Revista de Economia Política, vol. 15, n. 4, p. 148-155, 1995.

CHIECHELSKI, P. C. S. Avaliação de programas sociais: abordagem quantitativa e suas limitações. Revista Virtual Textos & Contextos. Ano IV, n. 4, p. 1-12, dez. 2005.

Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Coletânea Gestão Pública Municipal, Finanças Públicas: Noções Básicas para os Municípios, v. 5, 136 p. Brasília, DF, 2008.

CORREA, J. C. S; SILVEIRA, R. L. L; KIST, R. B. B. Sobre O Conceito De Desenvolvimento Regional: Notas Para Debate. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. V. 15, N. 7, Edição Especial, P. 3-15, dez/2019. Taubaté, SP. 2019.

COSSÍO, Fernando Andrés Blanco. Disparidades econômicas inter-regionais, capacidade de obtenção de recursos tributários, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. Dissertação de mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. 1998.

COSTA, Caio César de Medeiros et al. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, v. 49, p. 1319-1347, 2015.

COSTA, I. S; SILVEIRA, S. de F. R; RODRIGUES, R. L. Relação das finanças públicas e dos aspectos socioeconômicos com o desenvolvimento dos municípios do Estado do Paraná, Brasil. XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013.

DIAS, M. A. James Buchanan e a “política” na escolha pública. Ponto-e-Vírgula, v. 6, p. 201–217. 2009.

FERNANDES, C. M.; BRUZONI JÚNIOR, A. C.; LEROY, R. S. D. Desempenho tributário e desenvolvimento econômico e social em municípios mineiros. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 1, p. 74-93, 2018.

FILHO, W. H. M.; LEROY, F. L. D.; CASSINI, M. S. O Índice Mineiro de Responsabilidade Social e gasto público: uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais. Revista Controle - Doutrina e Artigos, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 82–113, 2019. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/469. Acesso em: 24 jul. 2023.

FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1961.

GAIESKI, R. J; GRANDO, T; MARTINS, V. de Q; CORREA, S; BRUNOZI JUNIOR, A. C. O Efeito Da Arrecadação Tributária E Do PIB No Índice De Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) Dos Municípios Do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Estudo & Debate, Lajeado, v. 24, n. 3, p. 188-207, 2017.

GOMES, C. da S.; HUPPES, C. M.; SOPRANE, G. de A.; MACHADO, E. A. Finanças Públicas: análise das receitas e despesas públicas das capitais brasileiras relacionadas com o índice FIRJAN de desenvolvimento municipal no ano de 2010. Anais do Congresso Brasileiro de Custos – ABC. Disponível em: https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/85. Acesso em: 8 abr. 2023.

http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh-2013.pdf. Acesso em: 18 mar. 2023.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDHM. Ranking: Rondônia, 2021. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/ranking. Acesso em: 16 abr. 2023.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Panorama: Rondônia, 2021. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/panorama. Acesso em: 16 abr. 2023.

Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. IFDM - Nota Metodológica, Firjan. Federação das Indústrias do Rio De Janeiro (FIRJAN), 2014. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifdm/downloads/. Acesso em: 23 abr. 2023.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

KUMAR, Ranjit. Research methodology: A step-by-step guide for beginners. Research methodology, p. 1-528, 2018.

LEITE FILHO, G. A; FIALHO, T. M. M. Associação entre Indicadores de Gestão Pública Municipal e Indicadores de Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros. Revista Gestão Pública Práticas e Desafios, v. 8, n.6. São Paulo. 2015.

LIMA, R A. de. A Busca do Pleno Emprego como Princípio da Ordem Econômica: Entre o Ser e o Dever Ser. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir. /UFRGS, v. 17, n. 1, p. 225–238, 2022.

MALHOTRA, Naresh K. Pesquisa de Marketing: uma orientação aplicada. Bookman Editora, 2019.

MALTHUS, Thomas Robert. An essay on the principle of population (1798). The Works of Thomas Robert Malthus, London, Pickering & Chatto Publishers, v. 1, p. 1-139, 1986.

MANHANI, Danilo Antonio. Despesa pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 542, 31 dez. 2004 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6144>. Acesso em: 21 mar. 2023

MARINO, P. de B. L. P; SOARES, R. A; LUCA, M. M. M. de; VASCONCELOS, A. C. de. Indicadores De Governança Mundial E Sua Relação Com Os Indicadores Socioeconômicos Dos Países Do Brics. Revista de Administração Pública, V. 50, n. 5, p. 721-744, set./out. 2016.

MARTINS, V.; LUQUE, AC. O papel dos municípios no desenvolvimento econômico. Os Municípios no Século XXI: Cenários e Perspectivas. Edição Especial. São Paulo: CEPAM, 1999.

MARX, Karl. Prólogo a la primera edición alemana del primer tomo de El capital. Editorial Progreso. Obras escogidas de Carlos Marx y Federico Engels, v. 2, 1867.

MASSARDI, W. de O; ABRANTES, L. A. Esforço Fiscal, Dependência Do FPM E Desenvolvimento Socioeconômico: Um Estudo Aplicado Aos Municípios De Minas Gerais. REGE, São Paulo – SP, Brasil, v. 22, n. 3, p. 295-313, jul./set. 2015.

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9° edição. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2021.

MENDES, C. C. Padrões Regionais Da Despesa Pública Municipal No Brasil., IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2015. (Texto para discussão n. 2089).

MENEZES, Elaine Cristina de Oliveira et al.. Planejamento Municipal em Debate:

MORAES, D. P. Arrecadação tributária municipal: esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2006. 45f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – EAESP/ Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2006.

MORAIS, G. A. de S; ARAUJO, J. A. de; MONTEIRO, V. B. Gastos públicos e crescimento econômico: evidências da economia cearense. In: Encontro do Ceará em Debate, 8. Fortaleza: IPECE, p. 1-19, 2012.

MORAIS, N. R.; OLIVEIRA, F. P. S.; ROCHA, L. A. Desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte: a contribuição da receita pública municipal. Revista Evidenciação Contábil e Finanças, v. 4, n. 2, p. 54-67, 2016.

OLIVEIRA, G. B. de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista da FAE, v.5, n.2, p.37-48, 2002. Disponível em: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/477. Acesso em: 3 abr. 2023.

OLIVEIRA, M. de J. & Silva E. A. Eficiência na Gestão Fiscal Pública e o Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios da Microrregião de Cataguases - MG. In V Encontro de Administração Pública e Governo - EnApg Salvador. p. 1-16. 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório do Desenvolvimento Humano - RDH. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. [S.l.]. 2013. Disponível em:

Revista de Administração Pública, v. 52 n. 5, p. 918-934, set-out. 2018.

REZENDE, F. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2007.

RIANI, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 4.ed. São Paulo: Atlas,

RICARDO, David. On the Principles of Political Economy and Taxation: London. 1817.

ROSSATO, A. A; QUADROS, M. B. de. O Princípio constitucional da eficiência na gestão escolar. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação - Cadernos PDE, v. 1. 2016.

SANTOS, A. P. Dos; MENEZES, E. C. de O; RAUPP, F. M. Prioridade do gasto público: Análise das microrregiões de Paranaguá-PR e Baixo Vale Do Itajaí-SC. Revista de Administração Unimep, v. 19, n. 10, p. 20-40, 2022.

SANTOS, E. L.; BRAGA, V.; SANTOS, R. S.; BRAGA, A. M. da S. Desenvolvimento: um conceito em construção. DRd - Desenvolvimento Regional em debate, v. 2, n. 1, p. 44–61, 2012.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, L. L. da; SILVEIRA, S. de F. R; FARONI, W; FERREIRA, M. A. M. A influência do desempenho tributário e gestão fiscal no índice Firjan de Desenvolvimento (IFDM) dos municípios de Minas Gerais. Revista de Ciências Humanas, v. 13, n. 1, p. 199-219, 2013.

SILVA, M. F. G. da. Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública. Revista de Administração de Empresas, v. 36, n.4, p. 38–50. 1996.

SMITH, Adam; WALTON, D. W. H.; DINGWALL, P. R. 1994. Does thecnology drive history? The dilema of technological determinism, 1776.

SOARES, C. S; FLORES, S. A. M; CORONEL, D. A. O Comportamento da Receita Pública Municipal: Um Estudo de Caso no Município de Santa Maria (RS). Desenvolvimento em Questão, Editora Unijuí, ano 12, n. 25, p. 312-338, jan./mar, 2014.

SOARES, M. de N. M.; TORRES JUNIOR, P. Políticas Públicas De Geração De Renda: O Caminhar E A Importância do Marco Legal da Economia Solidária. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, v. 73, p. 1-18, abr. 2022.

TCE-RO, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Tô no controle Rondônia. Disponível em: https://tonocontrole.tce.ro.gov.br/municipios/2020/geral#arrecadacaoMunicipal. Acesso em: 22 abr. 2023.

TODARO, M. P.; SMITH, S. C. Economic development. Pearson Education Limited, 2020.

TRISTÃO, J. A. M. A Administração tributária dos municípios brasileiros: uma avaliação

UNDP. Human development report - 1990. Nova York: Oxford University Press, 1990.

VELOSO, João Francisco Alves. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal: uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM). Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. 2008.

VIEIRA, M. A.; ABRANTES, L. A; LOPES, J. do V. S. Implicações Do Esforço De Arrecadação no Desempenho Socioeconômico dos Municípios de Minas Gerais. Gestão e Regionalidade, v. 33, ed. 99, p. 21-38, 2017.

VIEIRA, M. A.; ÁVILA, L. A. C.de; FERREIRA, M. A. M; LOPES, J. do V. S. Desenvolvimento Socioeconômico E Eficiência Tributária: Uma Análise Dos Municípios De Minas Gerais. Revista Universo Contábil, v. 16, ed. 3, p. 160-179, 2020.

VIEIRA, Michelle Aparecida; DE ÁVILA, Lucimar Antônio Cabral; LOPES, Jéssika Do Vale Silva. Desenvolvimento socioeconômico e eficiência tributária: uma análise dos Municípios de Minas Gerais. Revista Universo Contábil, v. 16, n. 3, p. 160-179, 2021.

ZOLIN, F. C; TOME, F. F; FERREIRA, J. L. D. Gastos Com Pessoal Na Gestão Pública Municipal: Um Estudo Aplicado Ao Estado Do Paraná. IX EPCT – Encontro de Produção Científica e Tecnológica, Campo Mourão, p. 1-15, 2014.

Publicado

2024-04-30

Cómo citar

SILVA, S. R. da .; MIRANDA, R. L. de; MIRANDA, J. P. J. de . A RECEITA PÚBLICA E A SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA LEGAL. Revista Estudos e Pesquisas em Administração, [S. l.], v. 7, n. 3, 2024. DOI: 10.30781/repad.v7i3.16423. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/repad/article/view/16423. Acesso em: 22 jul. 2024.