A RECEITA PÚBLICA E A SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA LEGAL

Authors

  • Samuel Rodrigues da Silva samuelrodrigueseo@gmail.com
    Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
  • Ronaldo Leão de Miranda ronaldo.miranda@unir.br
    Universidade Federal de Rondônia
  • Janine Patricia Jost de Miranda janine.jost@gmail.com
    Universidade de Blumenau (FURB)

DOI:

10.30781/repad.v7i3.16423

Keywords:

Receita Pública; Desenvolvimento; Amazônia Legal; Brasil.

Abstract

Esta pesquisa busca analisar a receita pública e a sua influência no desenvolvimento dos municípios da Amazônia Legal, baseados no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) do Sistema FIRJAN (Federações das Indústrias do Rio de Janeiro). Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritiva em relação a seu objetivo, quanto aos procedimentos pode ser considerada como pesquisa aplicada a partir do levantamento de dados secundários e quantitativa em relação à abordagem do problema. Os achados indicam que apesar de pequena, é possível afirmar que há relação positiva entre as receitas púbicas e o índice de desenvolvimento socioeconômico dos municípios da Amazônia Legal, o que mostra que com uma maior arrecadação há consequentes maiores investimentos e maior desenvolvimento das áreas de educação, saúde, emprego e renda. Diante dos valores, não se rejeita a hipótese de que a receita pública exerce uma relação positiva e significativa sobre o índice de desenvolvimento socioeconômico dos municípios da Amazônia legal. Compreender que existe uma relação positiva entre receita e desenvolvimento é importante no atual contexto que estamos inseridos, tendo em vista que cada vez mais à uma escassez de recursos financeiros por parte dos municípios de todo Brasil, exigindo dos gestores públicos maior atenção a eficiência no gasto público para a maximização do desenvolvimento.

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Author Biographies

Samuel Rodrigues da Silva, Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). 

Ronaldo Leão de Miranda, Universidade Federal de Rondônia

Professor Adjunto e Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) campus de Cacoal. Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Porto Velho. Colaborador Voluntário na Rede Governança Brasil (RGB) no Comitê de Implantação de Governança em Municípios e ESG Público. Coordenador de projeto de pesquisa sobre Responsabilidade Social Corporativa PIBIC/UNIR 2023-2024, com bolsa CNPQ. Doutor em Ciências Contábeis e Administração (PPGCC/PPGAD/2021), pela Fundação Universidade de Blumenau (FURB / Santa Catarina). Mestre em Desenvolvimento Regional (PPGDR/2018) pela Fundação Universidade de Blumenau (FURB / Santa Catarina). Bacharel em Administração pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul), com registro no CRA - RS n 048716/O (licenciado). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá (UNESA, 2022).

Janine Patricia Jost de Miranda, Universidade de Blumenau (FURB)

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração da Universidade Regional de Blumenau (FURB) (2020-2024). Mestre em Ciências Contábeis (2018) pela Universidade de Blumenau (FURB). Especialista em Auditoria Contábil e Controladoria (2015), pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI) e graduada em Ciências Contábeis (2011), pela Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA). Atualmente é bolsista de doutorado pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU).

References

ALMEIDA, H. A. Análise da Eficiência da Tributação em Relação ao Retorno do Bem-estar à Sociedade. 2014. 53 p. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) –Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis -Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS.

ALVES, A. da M.; HOLFF, D. N. Desenvolvimento socioeconômico de Santana do Livramento: uma análise pelo IFDM. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 9, n. 1, p. 231-254, 2021.

AMURIM, E. P. da S. de. Efeitos dos gastos orçamentários municipais sobre o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM): análise em municípios do Estado de Mato Grosso. 2013. 112 f. Dissertação (Mestrado Em Ciências Contábeis) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo - RS, 2013.

ASSIS, José Carlos de. A quarta via: a promoção do pleno emprego como imperativo da cidadania ampliada. São Paulo: Textonovo, 2000. p. 122-123.

BARBOSA FILHO, M. C. Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010). 2013. 53 f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 2011.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas gerais de finanças públicas para as entidades da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 mai. 2000. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 mar. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm. Acesso em: 08 abr. 2023.

CARDOSO, Fernando Henrique. Desenvolvimento: o mais político dos temas econômicos. Revista de Economia Política, vol. 15, n. 4, p. 148-155, 1995.

CHIECHELSKI, P. C. S. Avaliação de programas sociais: abordagem quantitativa e suas limitações. Revista Virtual Textos & Contextos. Ano IV, n. 4, p. 1-12, dez. 2005.

Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Coletânea Gestão Pública Municipal, Finanças Públicas: Noções Básicas para os Municípios, v. 5, 136 p. Brasília, DF, 2008.

CORREA, J. C. S; SILVEIRA, R. L. L; KIST, R. B. B. Sobre O Conceito De Desenvolvimento Regional: Notas Para Debate. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. V. 15, N. 7, Edição Especial, P. 3-15, dez/2019. Taubaté, SP. 2019.

COSSÍO, Fernando Andrés Blanco. Disparidades econômicas inter-regionais, capacidade de obtenção de recursos tributários, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. Dissertação de mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. 1998.

COSTA, Caio César de Medeiros et al. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, v. 49, p. 1319-1347, 2015.

COSTA, I. S; SILVEIRA, S. de F. R; RODRIGUES, R. L. Relação das finanças públicas e dos aspectos socioeconômicos com o desenvolvimento dos municípios do Estado do Paraná, Brasil. XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013.

DIAS, M. A. James Buchanan e a “política” na escolha pública. Ponto-e-Vírgula, v. 6, p. 201–217. 2009.

FERNANDES, C. M.; BRUZONI JÚNIOR, A. C.; LEROY, R. S. D. Desempenho tributário e desenvolvimento econômico e social em municípios mineiros. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 1, p. 74-93, 2018.

FILHO, W. H. M.; LEROY, F. L. D.; CASSINI, M. S. O Índice Mineiro de Responsabilidade Social e gasto público: uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais. Revista Controle - Doutrina e Artigos, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 82–113, 2019. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/469. Acesso em: 24 jul. 2023.

FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1961.

GAIESKI, R. J; GRANDO, T; MARTINS, V. de Q; CORREA, S; BRUNOZI JUNIOR, A. C. O Efeito Da Arrecadação Tributária E Do PIB No Índice De Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) Dos Municípios Do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Estudo & Debate, Lajeado, v. 24, n. 3, p. 188-207, 2017.

GOMES, C. da S.; HUPPES, C. M.; SOPRANE, G. de A.; MACHADO, E. A. Finanças Públicas: análise das receitas e despesas públicas das capitais brasileiras relacionadas com o índice FIRJAN de desenvolvimento municipal no ano de 2010. Anais do Congresso Brasileiro de Custos – ABC. Disponível em: https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/85. Acesso em: 8 abr. 2023.

http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh-2013.pdf. Acesso em: 18 mar. 2023.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDHM. Ranking: Rondônia, 2021. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/ranking. Acesso em: 16 abr. 2023.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Panorama: Rondônia, 2021. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/panorama. Acesso em: 16 abr. 2023.

Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. IFDM - Nota Metodológica, Firjan. Federação das Indústrias do Rio De Janeiro (FIRJAN), 2014. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifdm/downloads/. Acesso em: 23 abr. 2023.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

KUMAR, Ranjit. Research methodology: A step-by-step guide for beginners. Research methodology, p. 1-528, 2018.

LEITE FILHO, G. A; FIALHO, T. M. M. Associação entre Indicadores de Gestão Pública Municipal e Indicadores de Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros. Revista Gestão Pública Práticas e Desafios, v. 8, n.6. São Paulo. 2015.

LIMA, R A. de. A Busca do Pleno Emprego como Princípio da Ordem Econômica: Entre o Ser e o Dever Ser. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir. /UFRGS, v. 17, n. 1, p. 225–238, 2022.

MALHOTRA, Naresh K. Pesquisa de Marketing: uma orientação aplicada. Bookman Editora, 2019.

MALTHUS, Thomas Robert. An essay on the principle of population (1798). The Works of Thomas Robert Malthus, London, Pickering & Chatto Publishers, v. 1, p. 1-139, 1986.

MANHANI, Danilo Antonio. Despesa pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 542, 31 dez. 2004 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6144>. Acesso em: 21 mar. 2023

MARINO, P. de B. L. P; SOARES, R. A; LUCA, M. M. M. de; VASCONCELOS, A. C. de. Indicadores De Governança Mundial E Sua Relação Com Os Indicadores Socioeconômicos Dos Países Do Brics. Revista de Administração Pública, V. 50, n. 5, p. 721-744, set./out. 2016.

MARTINS, V.; LUQUE, AC. O papel dos municípios no desenvolvimento econômico. Os Municípios no Século XXI: Cenários e Perspectivas. Edição Especial. São Paulo: CEPAM, 1999.

MARX, Karl. Prólogo a la primera edición alemana del primer tomo de El capital. Editorial Progreso. Obras escogidas de Carlos Marx y Federico Engels, v. 2, 1867.

MASSARDI, W. de O; ABRANTES, L. A. Esforço Fiscal, Dependência Do FPM E Desenvolvimento Socioeconômico: Um Estudo Aplicado Aos Municípios De Minas Gerais. REGE, São Paulo – SP, Brasil, v. 22, n. 3, p. 295-313, jul./set. 2015.

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9° edição. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2021.

MENDES, C. C. Padrões Regionais Da Despesa Pública Municipal No Brasil., IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2015. (Texto para discussão n. 2089).

MENEZES, Elaine Cristina de Oliveira et al.. Planejamento Municipal em Debate:

MORAES, D. P. Arrecadação tributária municipal: esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2006. 45f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – EAESP/ Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2006.

MORAIS, G. A. de S; ARAUJO, J. A. de; MONTEIRO, V. B. Gastos públicos e crescimento econômico: evidências da economia cearense. In: Encontro do Ceará em Debate, 8. Fortaleza: IPECE, p. 1-19, 2012.

MORAIS, N. R.; OLIVEIRA, F. P. S.; ROCHA, L. A. Desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte: a contribuição da receita pública municipal. Revista Evidenciação Contábil e Finanças, v. 4, n. 2, p. 54-67, 2016.

OLIVEIRA, G. B. de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista da FAE, v.5, n.2, p.37-48, 2002. Disponível em: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/477. Acesso em: 3 abr. 2023.

OLIVEIRA, M. de J. & Silva E. A. Eficiência na Gestão Fiscal Pública e o Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios da Microrregião de Cataguases - MG. In V Encontro de Administração Pública e Governo - EnApg Salvador. p. 1-16. 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório do Desenvolvimento Humano - RDH. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. [S.l.]. 2013. Disponível em:

Revista de Administração Pública, v. 52 n. 5, p. 918-934, set-out. 2018.

REZENDE, F. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2007.

RIANI, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 4.ed. São Paulo: Atlas,

RICARDO, David. On the Principles of Political Economy and Taxation: London. 1817.

ROSSATO, A. A; QUADROS, M. B. de. O Princípio constitucional da eficiência na gestão escolar. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação - Cadernos PDE, v. 1. 2016.

SANTOS, A. P. Dos; MENEZES, E. C. de O; RAUPP, F. M. Prioridade do gasto público: Análise das microrregiões de Paranaguá-PR e Baixo Vale Do Itajaí-SC. Revista de Administração Unimep, v. 19, n. 10, p. 20-40, 2022.

SANTOS, E. L.; BRAGA, V.; SANTOS, R. S.; BRAGA, A. M. da S. Desenvolvimento: um conceito em construção. DRd - Desenvolvimento Regional em debate, v. 2, n. 1, p. 44–61, 2012.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, L. L. da; SILVEIRA, S. de F. R; FARONI, W; FERREIRA, M. A. M. A influência do desempenho tributário e gestão fiscal no índice Firjan de Desenvolvimento (IFDM) dos municípios de Minas Gerais. Revista de Ciências Humanas, v. 13, n. 1, p. 199-219, 2013.

SILVA, M. F. G. da. Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública. Revista de Administração de Empresas, v. 36, n.4, p. 38–50. 1996.

SMITH, Adam; WALTON, D. W. H.; DINGWALL, P. R. 1994. Does thecnology drive history? The dilema of technological determinism, 1776.

SOARES, C. S; FLORES, S. A. M; CORONEL, D. A. O Comportamento da Receita Pública Municipal: Um Estudo de Caso no Município de Santa Maria (RS). Desenvolvimento em Questão, Editora Unijuí, ano 12, n. 25, p. 312-338, jan./mar, 2014.

SOARES, M. de N. M.; TORRES JUNIOR, P. Políticas Públicas De Geração De Renda: O Caminhar E A Importância do Marco Legal da Economia Solidária. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, v. 73, p. 1-18, abr. 2022.

TCE-RO, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Tô no controle Rondônia. Disponível em: https://tonocontrole.tce.ro.gov.br/municipios/2020/geral#arrecadacaoMunicipal. Acesso em: 22 abr. 2023.

TODARO, M. P.; SMITH, S. C. Economic development. Pearson Education Limited, 2020.

TRISTÃO, J. A. M. A Administração tributária dos municípios brasileiros: uma avaliação

UNDP. Human development report - 1990. Nova York: Oxford University Press, 1990.

VELOSO, João Francisco Alves. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal: uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM). Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. 2008.

VIEIRA, M. A.; ABRANTES, L. A; LOPES, J. do V. S. Implicações Do Esforço De Arrecadação no Desempenho Socioeconômico dos Municípios de Minas Gerais. Gestão e Regionalidade, v. 33, ed. 99, p. 21-38, 2017.

VIEIRA, M. A.; ÁVILA, L. A. C.de; FERREIRA, M. A. M; LOPES, J. do V. S. Desenvolvimento Socioeconômico E Eficiência Tributária: Uma Análise Dos Municípios De Minas Gerais. Revista Universo Contábil, v. 16, ed. 3, p. 160-179, 2020.

VIEIRA, Michelle Aparecida; DE ÁVILA, Lucimar Antônio Cabral; LOPES, Jéssika Do Vale Silva. Desenvolvimento socioeconômico e eficiência tributária: uma análise dos Municípios de Minas Gerais. Revista Universo Contábil, v. 16, n. 3, p. 160-179, 2021.

ZOLIN, F. C; TOME, F. F; FERREIRA, J. L. D. Gastos Com Pessoal Na Gestão Pública Municipal: Um Estudo Aplicado Ao Estado Do Paraná. IX EPCT – Encontro de Produção Científica e Tecnológica, Campo Mourão, p. 1-15, 2014.

Published

2024-04-30

How to Cite

SILVA, S. R. da .; MIRANDA, R. L. de; MIRANDA, J. P. J. de . A RECEITA PÚBLICA E A SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA LEGAL. Journal Study and Research in Administration, [S. l.], v. 7, n. 3, 2024. DOI: 10.30781/repad.v7i3.16423. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/repad/article/view/16423. Acesso em: 22 jul. 2024.