REFORMAS NO BRASIL A PARTIR DE 2017 E AS AFRONTAS AOS DIREITOS HUMANOS
NOTAS SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
DOI:
10.56267/rdtps.v8i14.13161Palabras clave:
Reformas, Direitos Humanos, Ensino Médio, Política Pública de EducaçãoResumen
A presente discussão tem por objetivo analisar as reformas que começaram a ser implantadas a partir de 2017, no Brasil. Suas relações, as afrontas e o relegar à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foram estendidas sobre a população menos acessível sociopolítico-economicamente, em especial, ao tolhimento de parte dos serviços públicos e da seguridade social, bem como a precarização do trabalho no bojo jurídico e previdenciário. Relacionam-se aqui as reformas e direitos humanos, observando a legislação universal da qual o Brasil é signatário e os retrocessos aos quais a população brasileira estará submetida pelo advento das novas normas impostas pelos poderes Executivo e Legislativo, após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. No decorrer da apresentação do texto, uma ênfase maior para a Reforma do Ensino Médio, cuja prática já vigora nas escolas do Brasil, especialmente, na Rede Pública.
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Citas
ARAUJO, Valdei Lopes de; PEREIRA, Mateus Henrique de Faria. Atualismo 1.0: como a ideia de atualização mudou o século XXI, 2ª Edição, Vitória: Editora Milfontes/ Mariana: Editora da SBTHH, 2019.
BEHRING, Elaine Rosseti, BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história, 6ª Ed. Biblioteca Básica de Serviço Social, Vol. 2, São Paulo: Cortez, 2009.
BEHRING, Elaine. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo, Cortez, 2003.
BRASIL, Senado Federal. Impeachment de Dilma Rousseff Marca Ano de 2016 no Congresso e no Brasil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/28/impeachment-de-dilma-rousseff-marca-ano-de-2016-no-congresso-e-no-brasil Acesso em: 21 ago. 2021.
BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. Plenário do TSE Proclama Resultado Definitivo do Segundo Turno da Eleição Presidencial. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Dezembro/plenario-do-tse-proclama-resultado-definitivo-do-segundo-turno-da-eleicao-presidencial Acesso em: 31 ago. 2021.
BRASIL, Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm Acesso em: 31 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acesso em: 31 ago. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm Acesso em: 31 ago. 2021.
BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 17 set. 2021.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
DOWBOR, Ladislau. A Era do Capital Improdutivo, 2ª Edição, São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
Médici, M. S., Tatto, E. R., & Leão, M. F. (2020). Percepções de estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada sobre atividades remotas ofertadas em tempos de pandemia do coronavírus. Revista Thema, 18 (ESPECIAL), 136-155. https://doi.org/10.15536/thema.V18.Especial.2020.136-155.1837 . Acesso em: 18 set. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 06 set. 2021.
PINTO, Alvaro Vieira. Por Que os Ricos Não Fazem Greve? Cadernos do Povo Brasileiro, Vol. 04, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira S/A, 1962.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, Patriarcado, Violência, 2ª Edição, São Paulo: Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, 2015.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A Cruel Pedagogia do Vírus, Coimbra: Almedina, 2020.
NDADE, José Damião de Lima. História Social dos Direitos Humanos. Peirópolis, São Paulo, 2002.
UFRJ, Nota do Complexo de Formação de Professores Sobre a Reforma do Ensino Médio (Novo Ensino Médio). Disponível em: https://formacaodeprofessores.ufrj.br/wp-content/uploads/2021/08/Nota-CFP-Reforma-do-Ensino-Medio.pdf?fbclid=IwAR0jvVnrpd5tNjhxk8KOroqO9Gpu0RlxNC9XrQCGPmRtN5fcqY563XEnrCA Acesso em: 17 set. 2021.
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