A CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917

DO ESTADO LIBERAL À PROTEÇÃO SOCIAL

Autores

Palavras-chave:

Constituição Mexicana, Estado social, Relações de trabalho, Constitucionalismo social

Resumo

A Carta Mexicana de 1917 foi pioneira ao atribuir status constitucional aos direitos sociais e econômicos, influenciando outros textos constitucionais ao redor do mundo e produzindo transformações inéditas nas relações de trabalho. Este artigo faz uma síntese do contexto histórico que antecedeu a promulgação desta Constituição para, depois, apontar as principais inovações em seu conteúdo. Por fim, discute-se como esta e outras constituições sociais impactaram nas relações entre Estado e indivíduo, contribuindo para a proteção do trabalho e para a valorização do direito como propriedade social.

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Biografia do Autor

Otávio Morato, UFMG

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestrando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Publicado

2021-03-24