TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, IMPUNIDADE E REINCIDÊNCIA

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v9i16.15384

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Trabalho digno, Direitos fundamentais

Resumo

O estudo busca analisar a responsabilização normativa, no sistema brasileiro, sobre a temática do trabalho em condições análogas à de escravo na contemporaneidade brasileira. Almeja investigar como se dá a responsabilização dos agentes diante das ilegalidades notificadas reincidentemente. Em primeiro momento, o artigo expõe o atual regime de responsabilização desses crimes de aplicação no Brasil, consagrado pelo Art. 149 do Código Penal Brasileiro. Em seguida, recorre aos fundamentos dos direitos humanos na perspectiva social do trabalho e da dignidade da pessoa humana, valendo-se metodologicamente da pesquisa de abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que o sistema brasileiro deve, com base no atual regime, incorporar exigências de fiscalização e coerção aos transgressores, visto que o fato aponta para um problema social de herança estrutural.

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Biografia do Autor

Ana Claudia Lima da Silva, UFPE

Mestrado em Direitos Humanos pela UFPE/PPGDH. Especialização em Direito do Trabalho e processual do trabalho - FLG. Especialização em Direito empresarial – FLG. Especialização em Gestão Pública e Sociedade – UFT. Especialização em Práticas pedagógicas - IFNMG. Bacharel em Direito - UNICAP. Professora do curso de Direito da Faculdade de Igarassu - FACIG. Este artigo é versão ampliada do trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito do Trabalho e processual do trabalho pela Faculdade Legae.

Aida Maria Monteiro Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Educação pela USP, Pós-doutorado Universidade do Porto. Mestre em Educação pela PUC. Especialista em Direitos Humanos pelo Instituto de Derechos Humanos da Costa Rica. Graduação Pedagogia (Licenciatura e Bacharelado) UFPE. Diretora de Planejamento e Administração da Fundação JUNDAJ. Professora do PPGDH/UFPE. Professora Titular (aposentada) da UFPE. Fundadora e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania-Centro de Educação/UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ-Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania do Centro de Educação da UFPE. Autora de livros.

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Publicado

2023-07-01

Como Citar

LIMA DA SILVA, A. C. .; MONTEIRO SILVA, A. M. . TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, IMPUNIDADE E REINCIDÊNCIA. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 9, n. 16, p. 276–294, 2023. DOI: 10.56267/rdtps.v9i16.15384. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15384. Acesso em: 13 jul. 2024.