TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, IMPUNIDADE E REINCIDÊNCIA

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v9i16.15384

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Trabalho digno, Direitos fundamentais

Resumo

O estudo busca analisar a responsabilização normativa, no sistema brasileiro, sobre a temática do trabalho em condições análogas à de escravo na contemporaneidade brasileira. Almeja investigar como se dá a responsabilização dos agentes diante das ilegalidades notificadas reincidentemente. Em primeiro momento, o artigo expõe o atual regime de responsabilização desses crimes de aplicação no Brasil, consagrado pelo Art. 149 do Código Penal Brasileiro. Em seguida, recorre aos fundamentos dos direitos humanos na perspectiva social do trabalho e da dignidade da pessoa humana, valendo-se metodologicamente da pesquisa de abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que o sistema brasileiro deve, com base no atual regime, incorporar exigências de fiscalização e coerção aos transgressores, visto que o fato aponta para um problema social de herança estrutural.

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Biografia do Autor

Ana Claudia Lima da Silva, UFPE

Mestrado em Direitos Humanos pela UFPE/PPGDH. Especialização em Direito do Trabalho e processual do trabalho - FLG. Especialização em Direito empresarial – FLG. Especialização em Gestão Pública e Sociedade – UFT. Especialização em Práticas pedagógicas - IFNMG. Bacharel em Direito - UNICAP. Professora do curso de Direito da Faculdade de Igarassu - FACIG. Este artigo é versão ampliada do trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito do Trabalho e processual do trabalho pela Faculdade Legae.

Aida Maria Monteiro Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Educação pela USP, Pós-doutorado Universidade do Porto. Mestre em Educação pela PUC. Especialista em Direitos Humanos pelo Instituto de Derechos Humanos da Costa Rica. Graduação Pedagogia (Licenciatura e Bacharelado) UFPE. Diretora de Planejamento e Administração da Fundação JUNDAJ. Professora do PPGDH/UFPE. Professora Titular (aposentada) da UFPE. Fundadora e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania-Centro de Educação/UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ-Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania do Centro de Educação da UFPE. Autora de livros.

Referências

ARBEX, Alexandre; GALIZA, Marcelo; OLIVEIRA, Tiaglítica. Política de combate ao trabalho escravo no período recente. Política em foco. n. 64, 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8385/1/bmt_64_pol%C3%ADtica.pdf Acesso em: 20 abr. 2023.

BRASIL. [Decreto-lei no 2.848 (1940)]. Código Penal. Organizado por Jair Lot Vieira. São Paulo: Edipro, 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de Outubro de 1988. 54. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

BRASIL. Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. Diário Oficial da União, Brasília, 2003.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 5. ed. São Paulo: LTr, 2018.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho Escravo: caracterização Jurídica dos Modos Típicos e Execução. Revista Hendu, Belém, v .4, n. 1, p. 41-56, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/hendu/article/view/1714/2135 Acesso em: 17 abr.2023.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais. 6. ed. São Paulo: Vozes, 2014.

COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Boletim de Associação Juízes para a Democracia, n. 15, ano 15, 1998.

CERQUEIRA, Gelba Cavalcante de; et al (organizadores). Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: contribuições críticas para sua análise e denúncia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.

FONSECA, Maria Hemília. Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: LTr, 2009.

GOMES, Edmilson. Especialistas debatem escravidão contemporânea no Brasil. Revista bimestral da Justiça Federal da 3ª Região – 3R, São Paulo, ano 3, 8 eds., p. 5-13, fev. 2023. Disponível em: https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/Revista_3R/2023/revista3R_fev_2023.pdf Acesso em: 21 mar. 2023.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

MAIOR, Jorge Luiz Souto. Relação de Emprego e Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT. MPT e Ministério do Trabalho e Emprego executam ações conjuntas contra o trabalho em condições análogas às de escravo, mar. 2023. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-e-ministerio-do-trabalho-e-emprego-executam-acoes-conjuntas-contra-o-trabalho-em-condicoes-analogas-as-de-escravo Acesso em: 21 mar. 2023.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 20. ed., São Paulo: Saraiva, 2022.

PIOVESAN, Flávia. Proteção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos Fundamentais Sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

REBENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade da pessoa humana e moralidade democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.

SAKAMOTO, Leonardo. Escravidão contemporânea. (Org.). São Paulo: Contexto, 2020.

SILVA, Aida Maria Monteiro; TAVARES, Celma. (org.). Políticas e fundamentos da educação em direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2010.

SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Trabalho Escravo a abolição necessária: uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil. São Paulo: LTr, 2008.

TIBALDI, Saul Duarte. VIVAN, Gracyano Luiz Marquetti. A alteração do conceito de trabalho análogo a de escravo. Riscos de redimensionamento da dignidade humana, de retrocesso social e de proteção insuficiente do trabalhador. Revista Direitos, Trabalho e Política Social. Cuiabá, v. 2, n. 3, p. 137-184, 2016. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8793/5990 Acesso em: 19 abr. 2023.

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Publicado

2023-07-01

Como Citar

LIMA DA SILVA, A. C. .; MONTEIRO SILVA, A. M. . TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, IMPUNIDADE E REINCIDÊNCIA. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 9, n. 16, p. 276–294, 2023. DOI: 10.56267/rdtps.v9i16.15384. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15384. Acesso em: 3 dez. 2024.