DIREITO DO TRABALHO PARA QUEM?

O ANACRONISMO DO MODELO CONTRATUAL TRABALHISTA VIGENTE

Abstract

Analisa-se, por meio de um estudo teórico, o processo de codificação do Direito Civil como a materialização da racionalização da vida jurídica. Contudo, a sua desvinculação com a realidade social subjacente levou ao rompimento da unicidade sistemática do direito privado vigente, resultando na criação de microssistemas legislativos, conectados à Constituição. Como resultado deste processo de fragmentação das fontes, o Direito do Trabalho surge como instrumento de ruptura à suposta igualdade formal presente no âmbito contratual. Mas ao eleger apenas os trabalhadores que possuem o vínculo trabalhista nos moldes do art. 3º da CLT, ainda que a tão almejada sociedade salarial permaneça no horizonte das expectativas, o ordenamento jurídico exclui de seu âmbito de proteção um contingente de trabalhadores que permanecem sob o domínio da necessidade. Seria o Direito do Trabalho, em realidade, um “Direito do Emprego”? Conclui-se que o anacronismo do modelo contratual vigente leva à exclusão de componentes da classe-que-vive-do-trabalho, que possuem no assalariamento o seu núcleo vital e, consequentemente, atesta o crescimento de uma vulnerabilidade de massa.