O CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO EM 2017 E A BUROCRACIA WEBERIANA
DOI:
10.30781/repad.v2i3.7255Keywords:
Controle social, Burocracia, Conselho de Saúde, Racionalidade, Democracia.Abstract
O controle social é dado como a participação cidadã na gestão e fiscalização das ações da Administração Pública, possuindo garantia legal no Brasil. Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da área e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução política na instância correspondente. O Estado Racional é sinônimo de Moderno, uma correspondência de superioridade de homens sobre outros, apoiada por meio da coação legítima. Uma burocracia com um funcionamento totalmente eficiente é um tipo ideal, uma estrutura ótima que deve ser almejada no âmbito estatal, sendo sua legitimação tida como dominação racional-legal. O objetivo desse trabalho é averiguar o nível de controle social praticado pelo Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco em 2017 e relacioná-lo à teoria weberiana da burocracia. O procedimento metodológico foi composto por revisão bibliográfica e pesquisa documental através da análise das deliberações oficiais homologadas por resoluções e resumos de atas de reunião, uma vez que as primeiras são precursoras da materialização das atribuições regimentais na prática e as segundas são fontes de informação a respeito dos temas debatidos.
Downloads
References
ASSIS, Marluce Maria Araújo; VILLA, Tereza Cristina Scatena. O controle social e a democratização da informação: um processo em construção. Revista Latino-americana de Enfermagem, São Paulo, v. 11, n. 3, p.376-382, jun. 2003. Disponível em: <http://www.periodicos.usp.br/rlae/article/view/1779/1824>. Acesso em: 16 fev. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 16 fev. 2018.
______. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm>. Acesso em: 09 fev. 2018.
______. Ministério da Saúde. Conselhos de saúde: a responsabilidade do controle social democrático do SUS. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 28 p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conselhos_saude_responsabilidade_controle_2edicao.pdf>. Acesso em: 09 fev. 2018.
______. ______. Para entender o controle social na saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 178 p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_controle_social_saude.pdf>. Acesso em: 08
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco. Recife: CES/PE, 2012. Disponível em: <http://www.ces.saude.pe.gov.br/wp-content/uploads/2012/10/Regimento-Interno.pdf>. Acesso em: 09 fev. 2018.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/ resolucoes/reso_12.htm>. Acesso em: 05 set. 2018.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Controle Social: Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 3. ed. Brasília: CGU, 2012. 43 p. (Coleção Olho Vivo). Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2018.
CORREIA, Maria Valéria Costa. Controle Social na Saúde. In: MOTA, Ana Elizabete et al. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: Cortez, 2006. p. 1-29.
COSTA, Ana Maria; VIEIRA, Natália Aurélio. Participação e controle social em saúde. In: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz/ipea/ministério da Saúde/secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. p. 237-271. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/98kjw/pdf/noronha-9788581100173-08.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2018.
CRUBELLATE, João Marcelo. Participação como controle social: uma crítica das estruturas organizacionais flexíveis. Rae-eletrônica, São Paulo, v. 3, n. 2, p.1-18, dez. 2004. Semestral. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/2051/205114648004.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2018.
DURKHEIM, Emile. As Regras do Método Sociológico. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. 165 p. (Coleção Tópicos). Tradução: Paulo Neves; Revisão de Tradução: Eduardo Brandão.
EISENSTADT, Shmuel. Burocracia, Burocratização e Desburocratização. In: CAMPOS, Edmundo (Org.). Sociologia da Burocracia. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. p. 81-92.
FILGUEIRAS, Fernando. Sociedade civil e accountability societal no controle da corrupção no Brasil. In: GT 04 – Controles democráticos e legitimidade, XXXV ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS. Belo Horizonte, MG: agosto, 2011. Disponível em: <https://www.anpocs.com/index.php/papers-35-encontro/gt-29/gt04-19/872-sociedade-civil-e-controle-social-da-corrupcao-no-brasil/file>. Acesso em: 06 set. 2018.
FONSECA, Francisco César Pinto da et al. Informação, Accountability e Controle Social – Análise das Contradições entre Pressupostos da Democracia e Realidade nas Políticas Públicas nas Represas Billings e Guarapiranga. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [S.l.], v. 19, n. 64, p.127-148, abr. 2014. Quadrimestral. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/18907/25695>. Acesso em: 01 set. 2018.
GUERREIRO RAMOS, Alberto. Administração e Contexto Brasileiro: Esboço de uma Teoria Geral da Administração. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1983. 350 p.
______. A sociologia de Max Weber: Sua importância para a teoria e a prática da Administração. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 57, n. 2, p.267-282, jun. 2006. Trimestral. Disponível em: <http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1343/1/2006 Vol.57,n.2 Revisitada - Max Weber.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2018.
GONÇALVES, Rodrigo de Souza et al. Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde. Saúde Soc., São Paulo, v. 22, n. 4, p.1001-1013, dez. 2013. Trimestral. Disponível em: <https://www.scielosp.org/article/ssm/content/raw/?resource_ssm_path=/media/assets/sausoc/v22n4/04.pdf>. Acesso em: 03 set. 2018.
LABRA, Maria Eliana; FIGUEIREDO, Jorge St. Aubyn de. Associativismo, participação e cultura cívica: o potencial dos conselhos de saúde. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 7, n. 3, p.537-547, jul. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v7n3/13030>. Acesso em: 16 fev. 2018.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Os Conselhos de Participação Popular: validade jurídica de suas decisões. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 1, n. 1, p.23-35, nov. 2000. Quadrimestral. Http://www.revistas.usp.br/rdisan/issue/view/1047. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rdisan/issue/view/1047>. Acesso em: 05 set. 2018.
MALISKA, Marcos Augusto. Max Weber e o Estado Racional Moderno. Revista Eletrônica do Cejur, Curitiba, v. 1, n. 1, p.15-28, dez. 2006. Semestral. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/cejur/article/view/14830/9954>. Acesso em: 25 fev. 2018.
MANNHEIM, Karl. Sociologia sistemática: uma introdução estudo da sociologia. São Paulo: Pioneira, 1962. 238 p.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003. 311 p.
MERTON, Robert King. Teoría y Estructura Sociales. México: Fondo de Cultura Económica, 1964. 647 p.
MOTTA, Fernando Cláudio Prestes. Controle social nas organizações. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 19, n. 3, p.11-25, set. 1979. Bimestral. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901979000300002>. Acesso em: 29 ago. 2018.
O 'DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 44, p.27-54, 1998. Trimestral. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a03n44.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2018.
OLIVEIRA, Gersina Alves de. A Burocracia Weberiana e a Administração Federal Brasileira. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p.47-74, dez. 1970. Bimestral. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/4847/3585>. Acesso em: 01 set. 2018.
PEREIRA, Ricardo Martins. O controle social na gestão pública: as funções de fiscalização e de ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil. 2003. 116 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Gestão Pública Para O Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7868>. Acesso em: 01 set. 2018.
SMULOVITZ, Catalina; PERUZZOTTI, Enrique. Societal Accountability in Latin America. Journal Of Democracy, [S.l.], v. 11, n. 4, p.147-158, out. 2000. Johns Hopkins University Press. http://dx.doi.org/10.1353/jod.2000.0087.
TRAGTENBERG, Maurício. Burocracia e ideologia. 2. ed. São Paulo: Unesp, 2006. 288 p. (Coleção Maurício Tragtenberg).
WEBER, Max. Burocracia. In: GERTH, H.h.; MILLS, C. Wright (Org.). Ensaios de Sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC — Livros Técnicos e Científicos Editora, 1982. Cap. 8. p. 229-277. Tradução: Waltensir Dutra.
______. Economia e Sociedade. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000. 464 p. Tradução: Régis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa.
______. Metodologia das Ciências Sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001. 453 p. Tradução: Augustin Wernet.
______. Parlamentarismo e governo numa Alemanha reconstruída. 2. ed. São Paulo: Abril S.A. Cultural e Industrial, 1980. (Os Pensadores). Tradução: Maurício Tragtenberg.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
All authors who submit and publish in this journal agree to the following terms:
I hereby declare that this article is original and has not been submitted for publication in any other national or international journal, in part or in whole.
I further declare that, once published in Repad, edited by the Federal University of Mato Grosso, Campus Rondonópolis, the Work will never be submitted by me or any of the other co-authors, if any, to any other journal.
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to post and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can bring about productive change as well as increase impact and impact. citation of the published work.
Authors are authorized to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in institutional repository or book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.