O CRIME DE REDUÇÃO À ESCRAVIDÃO NA EXTRAÇÃO DO PÓ DE CARNAÚBA

A SITUAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v8i15.13800

Palavras-chave:

Condição análoga à de escravo, Crime, Insalubridade, Pó de carnaúba

Resumo

O presente trabalho pesquisa sobre a incidência do crime de redução a condição análoga à de escravo com relação a indivíduos do Estado do Piauí que são submetidos a condições de trabalho insalubres durante a atividade de extração do pó da carnaúba. O artigo tem como objetivo explanar as situações desumanas na exploração da mão de obra com foco na atividade da extração do pó de carnaúba, uma vez que essa atividade prevalece na direção contrária às diversas legislações impostas no país, dentre elas a penal e a trabalhista. Foram realizados estudos de casos, devidamente complementados com estudos bibliográficos, de modo a fazer a devida análise das situações individuais. Do ponto de vista da jurisprudência, nos casos de exploração da mão de obra, o posicionamento dos tribunais, de modo geral, não tem se mostrado favorável aos trabalhadores explorados, de modo que, embora comprovadas as violações aos direitos trabalhistas, ainda são observados obstáculos no mundo jurídico para a concretização dos direitos fundamentais desses trabalhadores. Contudo, já é possível observar uma mudança nesse panorama em virtude de decisões do Superior Tribunal de Justiça e da criação de organizações e de leis para auxiliar no combate a essa exploração de mão de obra. Assim, embora a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo na extração do pó da carnaúba ainda esteja presente na realidade vigente e o seu enquadramento no artigo 149 do Código Penal ainda seja objeto de discussão no mundo jurídico, tal atividade exploratória vem recebendo maior atenção dos Tribunais, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil.

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Biografia do Autor

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em Direito (UFMG), com estágio Pós-doutoral (Universidade do Minho). Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito). Professor Associado da Universidade Federal do Ceará (Graduação em Direito). Advogado criminalista.

Herval Ribeiro, UNIFOR

Bacharel em Direito pela UFCG. Especialista em Ciências Criminais pela CEUT e Docência do Ensino Superior pela IESRSA, especialista em Direito Constitucional pela ESA. Mestrando em Direito Constitucional pela Unifor/IESRSA. Professor do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá - IESRSA. Advogado Criminalista.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

ARARUNA SANTIAGO, N. E. .; RIBEIRO, H. O CRIME DE REDUÇÃO À ESCRAVIDÃO NA EXTRAÇÃO DO PÓ DE CARNAÚBA: A SITUAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 264–293, 2022. DOI: 10.56267/rdtps.v8i15.13800. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/13800. Acesso em: 29 mar. 2024.