TERCEIRIZAÇÃO BANCÁRIA: a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos anos de 2012 e 2016
Palabras clave:
Direito do Trabalho, Terceirização bancária, TRT-2.Resumen
Este artigo analisa a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região frente a casos de terceirização bancária submetidos à sua avaliação nos anos de 2012 e 2016. Atualmente há um crescimento da tensão sobre a temática da terceirização: ao mesmo tempo em que se vive plena expansão do fenômeno, por iniciativa das grandes empresas, experimenta-se um esgotamento teórico da divisão jurídica entre atividade-meio e atividade-fim nos Tribunais do Trabalho e um acirramento das disputas no Congresso Nacional sobre a regulamentação. A pesquisa pretende observar mudanças no conteúdo das decisões do TRT-2 a partir da hipótese de que o ano de 2014 teria representado uma reviravolta jurisprudencial, por ter sido a ocasião do recebimento da Repercussão Geral sobre o tema da terceirização no Supremo Tribunal Federal. Situar os dados dois anos antes da Repercussão Geral e dois anos depois tem como propósito verificar mudanças de maneira ilustrativa. A pesquisa faz uma análise quantitativa e qualitativa sobre a base de dados.
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Citas
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