A SELETIVIDADE PENAL BRASILEIRA A PARTIR DA ANÁLISE DA MINISSÉRIE OLHOS QUE CONDENAM

Resumo

A violação de garantias fundamentais expõe o grande problema que o sistema criminal brasileiro vem produzindo. Através da ação de agências de criminalização, em especial a secundária, ocorre uma seleção de indivíduos considerados “inimigos da sociedade”. Esses indivíduos são alvos do racismo institucionalizado nos principais órgãos do Estado, de modo que a seleção ocorre por fatores como raça e classe. Assim, este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre a realidade exposta na minissérie e verificar se ela se aproxima do contexto brasileiro de seletividade penal, e, em caso positivo, contribuir para o aumento dos índices de criminalidade. Para essa análise, adota-se o método de abordagem indutivo, além do método de pesquisa monográfico e comparativo. O tema desenvolve-se, inicialmente, através de um panorama e uma breve análise da minissérie, após, discorre-se sobre o sistema criminal brasileiro e a instância de criminalização secundária e por fim, realiza-se a comparação da minissérie com a realidade do sistema penal brasileiro. Constata-se que a seletividade apresentada na minissérie, aproxima-se do contexto brasileiro, além do fato, de contribuir para o aumento dos índices de criminalidade.