TERCEIRIZAÇÃO E “PEJOTIZAÇÃO” DO TRABALHO
UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO E OS IMPACTOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOI:
10.56267/rdtps.v9i17.16131Palavras-chave:
Terceirização, Pejotização, Precarização do Trabalho, Previdência SocialResumo
Este trabalho tem como escopo analisar a forma como a precarização do trabalho através da terceirização e da “pejotização” influenciam no agravamento da crise da Previdência Social brasileira. Para isso, realizou-se um apanhado histórico da terceirização, dando destaque ao desenvolvimento da legislação que culminou na Lei da Terceirização, promulgada em 2017 e utilizou-se como base argumentativa a análise de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de caso sobre “pejotização”, buscando-se, assim, fundamentar, por meio da legislação vigente, doutrina e jurisprudência, a necessidade de caracterização da relação de emprego nessas novas formas de relação de trabalho. Ao final, esboçou-se as principais consequências de tais fenômenos na proteção social do trabalhador e na previdência social.
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Referências
BALERA, Wagner. A Seguridade Social na Constituição de 1988. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1989.
BARAÚNA, Augusto Cezar Ferreira de. A Terceirização à luz do Direito do Trabalho. São Paulo, LED – Editora de Direito. 1997.
BECK, Ulrich. (1986), Risikogesellschaft: auf dem Weg in eine andere Moderne. Frankfurt Am Main, Suhrkamp Verlag.
BRASIL. (1988), Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (1943), Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (1967), Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (2005), Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm> Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (2017), Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13429.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (2017), Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (1970), Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5645.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (1974), Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (1983), Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7102.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (1994), Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8863.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (1994), Lei nº 8.949, de 9 de dezembro de 1994. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8949.htm Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (2014), Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no processo n. 398-52.2011.5.15.0087 do Tribunal Superior do Trabalho. http://www.tst.jus.br/processos-do-tst Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (2003), Súmula nº 256 do Tribunal Superior do Trabalho. http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_251_300.html#SUM-256 Acesso em: 04 jul.2023.
BRASIL. (2011), Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331 Acesso em: 04 jul.2023.
DELGADO, Maurício Godinho. (2017), Curso de Direito do Trabalho. São Paulo, LTr.
DURKHEIM, Emile. (1978), Da Divisão do Trabalho Social. Tradução de Carlos Alberto Ribeiro de Moura. São Paulo, Abril Cultural.
LIMA, Francisco Meton Marques de & LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. (2016), Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. São Paulo, LTr.
NERI, Marcelo Cortês. (2003), Cobertura Previdenciária: Diagnóstico e Propostas. Brasília, Ministério da Previdência Social.
PAGNONCELLI, Dernizo. (1993), Terceirização e parceirização: estratégias para o sucesso empresarial. Rio de Janeiro, D. Pagnoncelli.
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