OS LIMITES AO PODER DIRETIVO PATRONAL NO SISTEMA CAPITALISTA PAUTADOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO VALOR SOCIAL DO TRABALHO
Palabras clave:
Poder de Direção. Limites jurídicos. Dignidade de Pessoa Humana. Valor Social do TrabalhoResumen
No Brasil, a legislação laboral define os requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício, dentre os quais a subordinação, que alicerça o poder diretivo do empregador, cujo qual se manifesta através do poder de organização, controlador e disciplinar. Todavia, referido poder não é absoluto, possuindo como limites os direitos fundamentais as cláusulas contratuais, normas coletivas e princípios, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, com objetivo de garantir harmonia e direitos fundamentais. Dessa forma, o presente trabalho irá analisar, a partir de pesquisa bibliográfica, como esses limites repercutem na esfera trabalhista para garantir melhores condições de trabalho e sociais aos empregados.
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Citas
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