INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DA OIT NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO PRO HOMINE
Resumo
Este ensaio investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. O estudo revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, bem assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. O artigo conclui que a aplicação das convenções e recomendações da OIT no Brasil deve pautar-se pelo princípio pro homine, segundo o qual a primazia é da norma mais favorável ao ser humano (trabalhador) sujeito de direitos. Palavras-chave: Tratados internacionais. Convenções da OIT. Recomendações da OIT. Incorporação dos tratados no Brasil. Princípio pro homine.Downloads
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Referências
CAMPOS, Francisco. Direito constitucional, vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956.
17 V. CIDH, “Caso Almonacid Arellano y otros Vs. Chile”. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 26 de septiembre de 2006.
COURTIN, Michel. La pratique française en matière de ratification
et l’article 19 de la Constitution de l’O.I.T. Annuaire Français de
Droit International, vol. 16, Paris, 1970.
CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo.
São Paulo: LTr, 2010.
DE LA CUEVA, Mario. Derecho mexicano del trabajo, vol. 1, 2. ed.
México, D.F.: Porrúa, 1943.
FONTOURA, Jorge; GUNTHER, Luiz Eduardo. A natureza jurídica
e a efetividade das recomendações da OIT. Revista de Informação
Legislativa, ano 38, nº 150, Brasília: Senado Federal, abr./jun./2001,
p. 195-404.
HURD, Ian. International organizations: politics, law, practice.
Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit international
privé postmoderne. Recueil des Cours, vol. 251 (1995).
LEARY, Virginia A. International labour conventions and national
law: the effectiveness of the automatic incorporation of treaties in
national legal systems. The Hague: Martinus Nijhoff, 1982.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público,
7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013.
________. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis, 3.
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013.
________. Direito dos tratados. São Paulo: Ed. RT, 2011.
________. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno.
São Paulo: Saraiva, 2010.
________. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. Revista
Forense, vol. 378, ano 101, Rio de Janeiro, mar./abr./2005, p. 89-109.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional: uma introdução, 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
________. Ratificação de tratados: estudo de direito internacional e constitucional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1966.
MIROLO, René R.; SANSINENA, Patricia J. Los convenios de la OIT en el derecho del trabajo interno. Córdoba: Advocatus, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.
PEREIRA DE ARAÚJO, João Hermes. A processualística dos atos internacionais. Rio de Janeiro: MRE, 1958.
PLÁ RODRÍGUEZ, Américo. Los convenios internacionales del trabajo. Montevideo: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de la República, 1965.
REZEK, José Francisco. Direito dos tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Considerações gerais sobre o impacto das normas internacionais trabalhistas na legislação interna. Genesis – Revista de Direito do Trabalho, vol. 17, Curitiba, mai./1994, p. 457-463.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais, 4. ed., rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho, 2. ed. ampl. e atual. São Paulo: LTr, 1986.
________; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de direito do trabalho, vol. 2, 20. ed. atualizada por Arnaldo Süssekind e Lima Teixeira. São Paulo: LTr, 2002.
VALTICOS, Nicolas. Derecho internacional del trabajo. Trad. José Mª Treviño. Madrid: Tecnos, 1977.
17 V. CIDH, “Caso Almonacid Arellano y otros Vs. Chile”. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 26 de septiembre de 2006.
COURTIN, Michel. La pratique française en matière de ratification
et l’article 19 de la Constitution de l’O.I.T. Annuaire Français de
Droit International, vol. 16, Paris, 1970.
CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo.
São Paulo: LTr, 2010.
DE LA CUEVA, Mario. Derecho mexicano del trabajo, vol. 1, 2. ed.
México, D.F.: Porrúa, 1943.
FONTOURA, Jorge; GUNTHER, Luiz Eduardo. A natureza jurídica
e a efetividade das recomendações da OIT. Revista de Informação
Legislativa, ano 38, nº 150, Brasília: Senado Federal, abr./jun./2001,
p. 195-404.
HURD, Ian. International organizations: politics, law, practice.
Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit international
privé postmoderne. Recueil des Cours, vol. 251 (1995).
LEARY, Virginia A. International labour conventions and national
law: the effectiveness of the automatic incorporation of treaties in
national legal systems. The Hague: Martinus Nijhoff, 1982.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público,
7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013.
________. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis, 3.
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013.
________. Direito dos tratados. São Paulo: Ed. RT, 2011.
________. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno.
São Paulo: Saraiva, 2010.
________. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. Revista
Forense, vol. 378, ano 101, Rio de Janeiro, mar./abr./2005, p. 89-109.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional: uma introdução, 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
________. Ratificação de tratados: estudo de direito internacional e constitucional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1966.
MIROLO, René R.; SANSINENA, Patricia J. Los convenios de la OIT en el derecho del trabajo interno. Córdoba: Advocatus, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.
PEREIRA DE ARAÚJO, João Hermes. A processualística dos atos internacionais. Rio de Janeiro: MRE, 1958.
PLÁ RODRÍGUEZ, Américo. Los convenios internacionales del trabajo. Montevideo: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de la República, 1965.
REZEK, José Francisco. Direito dos tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Considerações gerais sobre o impacto das normas internacionais trabalhistas na legislação interna. Genesis – Revista de Direito do Trabalho, vol. 17, Curitiba, mai./1994, p. 457-463.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais, 4. ed., rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho, 2. ed. ampl. e atual. São Paulo: LTr, 1986.
________; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de direito do trabalho, vol. 2, 20. ed. atualizada por Arnaldo Süssekind e Lima Teixeira. São Paulo: LTr, 2002.
VALTICOS, Nicolas. Derecho internacional del trabajo. Trad. José Mª Treviño. Madrid: Tecnos, 1977.
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Publicado
2015-06-30
Como Citar
MAZZUOLI, V. de O. INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DA OIT NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO PRO HOMINE. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 218–251, 2015. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8747. Acesso em: 25 abr. 2024.
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