A DESIGUALDADE DE GÊNERO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E A SEGURANÇA SOCIAL PREVIDENCIÁRIA DE PORTUGAL

Abstract

A pesquisa discute os regimes próprios de previdência social, destacando sua natureza como uma espécie de poupança forçada imposta aos cidadãos para garantir uma renda no futuro após a perda da capacidade laboral. Os sistemas previdenciários de Portugal e Brasil enfrentam desafios de sustentabilidade financeira, com medidas sendo tomadas para garantir a viabilidade futura. Em Portugal, as disparidades de gênero persistem em várias dimensões, incluindo remuneração desigual e distribuição desigual de benefícios sociais e pensões. Essas disparidades refletem a necessidade de políticas que abordem as questões de gênero de maneira holística para promover a justiça social. No Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 levanta preocupações sobre o impacto desproporcional sobre as mulheres, aumentando a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria e restringindo o acesso e os valores das pensões. Essas mudanças colocam pressão adicional sobre as mulheres, que já enfrentam desigualdades estruturais no mercado de trabalho. Em ambos os países, a promoção da igualdade de gênero é fundamental não apenas para a justiça social, mas também para garantir sistemas previdenciais inclusivos e sustentáveis que atendam às necessidades de toda a população. Destacando a necessidade de medidas abrangentes e transversais para abordar essas questões e promover a equidade de gênero nos sistemas previdenciais.