ANÁLISE DO COMPROMISSO NACIONAL: condições de trabalho na cana de açúcar
Palavras-chave:
Condições de Trabalho, Complexo Canavieiro, Direito.Resumo
Esse trabalho tem por finalidade realizar um comparativo do Compromisso Nacional para o aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana de Açúcar com as normas de Direito do Trabalho vigente no Brasil. É um acordo de livre adesão celebrado entre os representantes dos trabalhadores rurais com empresariado do Complexo Agroindustrial Canavieiro tendo como pactuante e intermediário o Governo Brasileiro. Na tentativa de melhorar as condições de trabalho esse acordo mostrou diversas vacâncias e fragilidades nas metas de realçar os direitos para além do que a norma preconiza. Sendo que a real intenção para o Complexo Canavieiro é conseguir um certificado de boas práticas trabalhistas, para promover o etanol como produto no mercado internacional. Subentende que o mero cumprimento da legislação transforma-se em premio e concretização de negócios no exterior. Esse trabalho teve o cuidado para demonstrar as primeiras relações de trabalho na Inglaterra com a Revolução Industrial e no Brasil colonial com trafico de escravos negros advindo da África.
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