LIBERDADE DE PENSAMENTO
ASSÉDIO ELEITORAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR
DOI:
10.56267/rdtps.v9i16.15056Palavras-chave:
Assédio Eleitoral, Direitos da Personalidade, Liberdade de pensamentoResumo
O presente trabalho tem como premissa discutir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar como o assédio eleitoral está estritamente ligado a precarização do trabalhador, considerando que em caso de divergência política, pode haver uma desestabilidade no ambiente de trabalho. Investiga-se, pois, como o período eleitoral acaba se tornando um momento de difícil manifestação político-partidário, tendo em vista, o risco que os empregados sofrem ao terem suas redes sociais visualizadas por seu superior hierárquico. A pesquisa justifica-se pela problemática do assédio eleitoral, e a liberdade de pensamento e como o trabalhador pode ter ameaçado seu posto de trabalho devido suas convicções políticas. Neste viés, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva para problematizar o tema assédio eleitoral, meio ambiente, liberdade de pensamento e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o assédio eleitoral, uma vez que o empregador por ter consigo os meios de produção, se sente no direito de cobrar de seus empregados um posicionamento político que lhe agrade, afetando assim diretamente a saúde do trabalhador seja ela física ou moral.
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Referências
BORBA, Felipe et al. Violência política e eleitoral nas eleições municipais de 2020. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 37, ed. 108, 28 jun. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/tjmdXJJJjJssjXZxWHvNsfx/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 27 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. [S. l.], 15 jul. 1965. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm. Acesso em: 28 out. 2022.
CASTRO, Alexander de; BORGIO, Fernanda Andreolla. O crime de stalking e o assédio moral: a proteção dos direitos humanos e dos direitos da personalidade do trabalhador. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, [s. l.], ano 20221, v. 10, ed. 1, p. 1-24, 17 mar. 2022. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1215. Acesso em: 26 out. 2022.
FARIAS, Denise de F. G. de F. S. Assédio moral no ambiente de trabalho: os limites do poder diretivo e a caracterização do assédio moral. Orientador: Jorge Morais Carvalho. 2017. 143 f. Dissertação (Mestre em Direito) - Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 2017.
GENTIL, Amanda Silva. O fenômeno stalking e sua repercussão jurídica. Orientador: Marco Antônio Nogueira Azze. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade de Três Pontas – FATEPS, Três Pontas, 2019.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo, Editora Alfa-Ômega, 1976.
MOTTA, Ivan Dias da; TIOSSI JUNIOR, José Roberto. Assédio moral ao servidor público no ambiente de trabalho durante o período eleitoral para eleições majoritárias municipais no Brasil. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Maringá, v. 13, ed. 1, p. 315-329, jan./jun 2013. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2898/1904. Acesso em: 27 out. 2022.
NÓBREGA, Priscila Ponte. Stalking ou perseguição obsessiva: a responsabilidade civil frete aos direitos da personalidade. Orientador: William Paiva Marques Júnior. 2016. 49 f. Monografia (Bacharel em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Ceará, 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT. Convenção (nº 190) sobre Violência e Assédio, 2019 nº 190, de 21 de junho de 2019. Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Genebra, 21 jun. 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/genericdocument/wcms_729459.pdf. Acesso em: 28 out. 2022.
PINHEIRO, Luzia de Oliveira. Cyberbullying e Cyberstalking Tese. Orientador: Moisés de Lemos Martins e José Pinheiro Neves. 2016. 282 f. Tese (Doutorado em Ciências da Computação) - Universidade do Minho - Instituto de Ciências Sociais, Minho, 2016.
PIRES, Marcela Sandri; SILVA, Leda Maria Messias da. O Assédio Moral e a Inversão do ônus da Prova. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, ed. 2, p. 216-249, 2017. DOI 10.5433/1980-511X.2017v12n2p216. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Dir-Pub_v.12_n.02.09.pdf. Acesso em: 27 out. 2022.
ROCHA FERREIRA, V.; DE CASTRO SOEIRO, L. Avanços e retrocessos à erradicação do trabalho escravo no Brasil: uma análise a partir da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso “Fazenda Brasil Verde x Brasil”. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, [S. l.], v. 8, n. 14, p. 242-271, 2022. DOI: 10.56267/rdtps.v8i14.13254. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/13254. Acesso em: 27 fev. 2023.
SILVA, Leda Maria Messias da; CATTELAN, Jeferson Luiz. O assédio moral à luz da reforma trabalhista e a dignidade do empregado. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Porto Alegre, v. 36, ed. 1, p. 237-256, jan./jun 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/279/270. Acesso em: 26 out. 2022.
SILVA, Leda Maria Messias da; LEITNER, Marta Paulina Kaiser. Considerações sobre os direitos da personalidade e o assédio moral nas relações de emprego. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 7, ed. 1, p. 137-148, jan./jun 2017. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/520. Acesso em: 29 out. 2022.
STAMATIEVA, Silviya. Stalking e Ciberstalking: um estudo empírico sobre a perpetração e ocorrência destes fenómenos. Orientador: Pedro Manuel Rocha Almeida. 2021. 86 f. Dissertação (Mestre em Criminologia) - Faculdade de Direito - Universidade do Porto, Universidade do Porto, 2021.
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