LIBERDADE DE PENSAMENTO

ASSÉDIO ELEITORAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v9i16.15056

Palavras-chave:

Assédio Eleitoral, Direitos da Personalidade, Liberdade de pensamento

Resumo

O presente trabalho tem como premissa discutir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar como o assédio eleitoral está estritamente ligado a precarização do trabalhador, considerando que em caso de divergência política, pode haver uma desestabilidade no ambiente de trabalho. Investiga-se, pois, como o período eleitoral acaba se tornando um momento de difícil manifestação político-partidário, tendo em vista, o risco que os empregados sofrem ao terem suas redes sociais visualizadas por seu superior hierárquico. A pesquisa justifica-se pela problemática do assédio eleitoral, e a liberdade de pensamento e como o trabalhador pode ter ameaçado seu posto de trabalho devido suas convicções políticas. Neste viés, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva para problematizar o tema assédio eleitoral, meio ambiente, liberdade de pensamento e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o assédio eleitoral, uma vez que o empregador por ter consigo os meios de produção, se sente no direito de cobrar de seus empregados um posicionamento político que lhe agrade, afetando assim diretamente a saúde do trabalhador seja ela física ou moral.

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Biografia do Autor

Marcelo Negri Soares, UNIVERSIDADE CESUMAR

Professor Mestrado e Doutorado Unicesumar (Maringá-PR). Advogado e contabilista. Orientador e pesquisador ICETI, Next Seti e FAPESP. Editor da Springer Journal para E-Law, renomada revista europeia (2019). Professor Visitante Coventry University (UK), no PPG em Direito, Administração e Negócios (2019).

Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, UNICESUMAR

Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1992); Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (1998); Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (2011); Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal (2019); É Professora Permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da universidade Unicesumar (2021); Docente do curso de graduação em Direito da universidade UNICESUMAR (2008); Pesquisadora do JusGov - Research Centre for Justice and Governance - Universidade do Minho-PT (2019); Líder do Grupo de Pesquisa “Clínica Jurídica Unicesumar” (CNPQ); Conciliadora e Mediadora Judicial (CNJ); Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Conciliadora e Mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Coordenadora das Clínicas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Cesumar; Sócia-administradora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Mota & Lago LTDA; Advogada militante desde o ano de 1993, com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Urbanístico-Imobiliário e Direito Digital, especialmente, ODR (On Line Dispute Resolution).

Welington Junior Jorge, Universidade Cesumar

Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar. Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá, História pela Universidade de Franca e Direito pela Universidade Cesumar – Unicesumar, Maringá-PR. Bolsista Institucional pela Universidade Cesumar - Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI).

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Publicado

2023-07-01

Como Citar

NEGRI SOARES, M. .; PEREIRA LAGO, A. C. de M. .; JORGE, W. J. LIBERDADE DE PENSAMENTO: ASSÉDIO ELEITORAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 9, n. 16, p. 114–144, 2023. DOI: 10.56267/rdtps.v9i16.15056. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15056. Acesso em: 19 maio. 2024.