AVANÇOS E RETROCESSOS À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
UMA ANÁLISE A PARTIR DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH) NO CASO “FAZENDA BRASIL VERDE X BRASIL”
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v8i14.13254
Palavras-chave:
Trabalho Escravo, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso “Fazenda Brasil Verde x Brasil”Resumo
Texto que se propõe a discutir o julgamento e a condenação do Estado brasileiro no caso “Fazenda Brasil Verde x Brasil”, analisando os obstáculos no cumprimento da sentença, e, por fim, estabelecer quais os avanços e os retrocessos do direito brasileiro no combate à erradicação do trabalho escravo no Brasil, visando a efetiva proteção dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para a elaboração do presente estudo, pretende-se realizar a pesquisa teórica por meio de livros pré-selecionados, assim como acréscimos bibliográficos considerados importantes e convenientes, como artigos já publicados acerca do tema e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que versem sobre o tema em estudo, em especial, a sentença referente ao caso “Fazenda Brasil Verde x Brasil”.
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