AVANÇOS E RETROCESSOS À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
UMA ANÁLISE A PARTIR DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH) NO CASO “FAZENDA BRASIL VERDE X BRASIL”
DOI:
10.56267/rdtps.v8i14.13254Palavras-chave:
Trabalho Escravo, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso “Fazenda Brasil Verde x Brasil”Resumo
Texto que se propõe a discutir o julgamento e a condenação do Estado brasileiro no caso “Fazenda Brasil Verde x Brasil”, analisando os obstáculos no cumprimento da sentença, e, por fim, estabelecer quais os avanços e os retrocessos do direito brasileiro no combate à erradicação do trabalho escravo no Brasil, visando a efetiva proteção dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para a elaboração do presente estudo, pretende-se realizar a pesquisa teórica por meio de livros pré-selecionados, assim como acréscimos bibliográficos considerados importantes e convenientes, como artigos já publicados acerca do tema e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que versem sobre o tema em estudo, em especial, a sentença referente ao caso “Fazenda Brasil Verde x Brasil”.
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Referências
ALENCASTRO, Felipe. África, números do tráfico atlântico. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (org.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
BRITO FILHO. José Claudio de. Trabalho Escravo: Caracterização Jurídica. 2ª Ed. São Paulo: LtrEditora, 2017.
BUERGENTHAL, Thomas. International human rights. Minnesota: West Publishing, 1988.
CORTE IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Fazenda Brasil Verde x Brasil. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acesso em: 07 ago. 2021.
CORTE IDH. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/estatuto_corte_interam_dh.pdf. Acesso em: 09 ago. 2021.
COMISSAO PASTORAL DA TERRA. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/. Acesso em: 07 ago 2021.
GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL. Disponível em: https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/combate-ao-trabalho-escravo/gefm.aspx. Acesso em: 01 dez. 2021.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Disponível em: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SIT/CADASTRO_DE_EMPREGADORES_2019_11_08.pdf. Acesso em: 20 nov. 2021.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: RT, 2005.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: http://www.onubrasil.org.br/documentos_direitoshumanosphp. Acesso em: 18 nov. 2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 20 nov. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº. 29. Disponível em: http://www.oit.org.br/info/download/conv_29.pdf. Acesso em: 19 nov. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 105. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235195/langpt/index.htm. Acesso em: 19 nov. 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito Constitucional internacional. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PIOVESAN, Flávia. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2000.
SAKAMOTO, Leonardo. Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. Publicação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2006.
SILVA, Marcello Ribeiro. Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema. 2010. 280 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário). Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/comissoes-e-grupos-de-trabalho/escravidao-contemporanea-migrado-1/notas-tecnicas-planos-e-oficinas/DissertacaoTrabalhoAnalogoaodeescravo.pdf. Acesso em: 01 dez. 2021.
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