TRABALHO, SAÚDE E DIREITO

FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO PRECÁRIO E PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Autores

Palavras-chave:

COVID-19, Legislação Trabalhista, Riscos Ocupacionais, Saúde do trabalhador

Resumo

Diante da compreensão de que a pandemia intensificou a precarização do trabalho, repercutindo na saúde dos trabalhadores, o objetivo foi refletir sobre trabalho, saúde e direito, apontando que os problemas enfrentados por trabalhadores brasileiros durante a pandemia da Covid-19 são reflexos de antigas crises do capitalismo, que nesse momento foram expostas e realçadas. Trata-se de um ensaio teórico-crítico que utilizou leis, normas e dados estatísticos para descrever a atual conjuntura social, econômica e política, destacando as consequências para a saúde e direitos dos trabalhadores. Foram elencados dois principais pontos de discussão: um reflete sobre a falta de investimento estatal em saúde pública e em proteção social, e o outro sobre dificuldades na implementação de regulamentações e estratégias estatais direcionadas à saúde, ao direito e à segurança no trabalho. Ensaiamos ainda, algumas possibilidades e apontamentos sobre o mundo do trabalho pós-pandemia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marina Batista, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Mestra em Administração e Sociedade pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Terapeuta Ocupacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Professora do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Daniela da Silva Rodrigues, Universidade de Brasília

Mestra em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Terapeuta Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Doutoranda em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Professora do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade de Brasília (UnB).

Referências

AGÊNCIA IBGE. [homepage da internet]. PNDA Contínua, publicado por “Agência IBGE Notícias”, 2020. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27259-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-6-e-taxa-de-subutilizacao-e-23-5-no-trimestre-encerrado-em-fevereiro-de-2020>. Acesso em: 01 ago. 2020.

ARAÚJO, C.; MURAKAWA, F. Bolsonaro: Trabalhador terá de escolher entre mais direitos ou emprego. 2018. Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2018/12/04/bolsonaro-trabalhador-tera-de-escolher-entre-mais-direitos-ou-emprego.ghtml>. Acesso em: 28 jul. 2020.

BERTHO, H. [homepage da internet]. Trabalhadoras informais temem não ter como alimentar os filhos em crise do coronavírus. Ponte, publicado por “Az mina” [citado em 02 maio de 2020]. Disponível em: <https://ponte.org/trabalhadoras-informais-temem-nao-ter-como-alimentar-os-filhos-em-crise-do-coronavirus/>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador. Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. Orientações técnicas para a investigação e notificação de casos de Covid-19 relacionados ao trabalho. Sesab/Suvisa/Divast/Cesat.Salvador: Cesat/Divast, 2020. Disponível em: <http://renastonline.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/recursos/orientacoestecnicascovid-st_divast_final_2junho2020_1.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília: Ministério da Saúde do Brasil, 2001. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho1.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 4330 de 26 de outubro de 2004. Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841>. Acesso em: 06 mai. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>. Acesso em: 28 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/norma/17728053/publicacao/17728664>. Acesso em: 11 jul. 2020

BRASIL. Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. 2019a. Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2019&jornal=601&pagina=1&totalArquivos=9>. Acesso em: 05 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 870 de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios(...). 2019b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm>. Acesso em: 3 abr. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências (Revogado pela Medida Provisória nº 955, de 2020). 2019c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv905.htm>. Acesso em: 01 mai. 2019.

BRASIL. Proposta de Emenda Parlamentar à Constituição n° 6, de 11 de novembro de 2019. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. 2019d. Disponível em:

<https://www25.senado.leg.br/ web/atividade/materias/-/materia/137999>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. 2019e. Disponívelem:<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=43915143CF69FFC8AD633A38BDF38A11.proposicoesWebExterno1?codteor=1712459&filename=Tramitacao-PEC+6/2019>. Acesso em 01 ago. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda Parlamentar à Constituição n° 6, de 11 de novembro de 2019. 2019f. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137999>. Acesso em: 28 jul. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória n° 926, de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Brasília, DF, 22 de julho de 2020a.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Equipamento de proteção individual e segurança no trabalho para profissionais de saúde da APS no atendimento às pessoas com suspeita ou infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) - Procedimento operacional padronizado. Brasília, 2020b. Disponível em: <http://renastonline.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/recursos/procedimento_operacional_padrao_epi.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Procuradoria Geral do Trabalho. Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa (Covid-19) para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores, 2020c. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-03-coronavirus-coordigualdade-codemat-conap.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL [homepage da internet]. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - Bem. Caixa Econômica Federal, publicado por “Benefícios do Trabalhador”, 2020. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/beneficio-emergencial/paginas/default.aspx. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL [homepage da internet]. Solicitar Auxílio Emergencial (Coronavírus - COVID 19). Governo do Brasil, publicado por “Assistência Social”; 2020b. [citado em 02 maio de 2020]. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid-19>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL POSTOS. Governo Bolsonaro altera normas de segurança do trabalho. 2018. Disponível em: <https://www.brasilpostos.com.br/noticias/saude-e-seguranca-do-colaborador/governo-bolsonaro-altera-normas-de-seguranca-do-trabalho/>. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL DE FATO [homepage da internet]. “Pandemia desnuda perversidades do capital contra trabalhadores”, diz Ricardo Antunes. Canal Brasil de Fato, publicado por “Youtube”, 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=r-DW1GSqNMg>. Acesso em: 01 ago. 2020.

COLETIVO SINDICAL E POPULAR TRAVESSIA [homepage da internet]. Palestra do Professor Ricardo Antunes - Unicamp. Coronavírus e neoliberalismo: As consequências para a classe trabalhadora e o papel dos sindicatos. Página Travessia - Coletivo Sindical e Popular, publicado por “Youtube”, 2020. Disponível em: <https://www.facebook.com/travessiacoletivosindicalepopular/videos/1100497380324736>. Acesso em: 01 ago. 2020.

FACULDADE DE MEDICINA DA USP [homepage da internet]. Coronavírus: O SUS está preparado? FMUSP, publicado por “Sessão Coronavírus”; 2020 [citado em 02 maio de 2020]. Disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/coronavirus-o-sus-esta-preparado/.

FARIA, A.; BISPO, M.S. Estórias do passado para um futuro pós Covid-19: Para além da normalidade da ‘Boa Gestão’. Revista eletrônica Gestão & Sociedade, v. 14, n. 39, p. 3759-68. Disponível em: <https://ges.emnuvens.com.br/gestaoesociedade/article/view/3311/1477>. Acesso em: 01 ago. 2020.

FILHO, J.M.J.; ASSUNÇÃO, A.A.; ALGRANTI, E.; SAITO, C.A.; MAENO, M. A saúde do trabalhador e o enfrentamento da COVID-19. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 45, e14, p. 1-3, 2020. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/rbso/v45/2317-6369-rbso-45-e14.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

FRANCO, T.; DRUCK, G. Trabalho e precarização social. Caderno CRH, v. 24, nº spe1, p. 9-13, 2011. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/ccrh/v24nspe1/a01v24nspe1.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES. Nota Técnica

Conjunta: Orientação sobre direitos de trabalhadoras e trabalhadores dos serviços de saúde, enquanto grupo vulnerável prioritário na pandemia da Covid-19. 7 de abril de 2020. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/gtsaudedotrabalhador/wp-content/uploads/sites/22/2020/04/Nota-T%C3%A9cnica-da-FRENTE-AMPLA-DIREITOS-TRABALHADORES-07-04-20.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

FUNDACENTRO. Prevenção à Covid - 19: orientações para prevenção e controle da Covid - 19 nos locais de trabalho. São Paulo, 2020. Disponível em: <http://antigo.fundacentro.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacao/detalhe/2020/6/orientacoes-para-prevencao-e-controle-da-covid-19-nos-locais-de-trabalho>. Acesso em: 01 ago. 2020.

GALLASCH, C. H.; CUNHA, M. L.; PEREIRA, L. A. S.; SILVA-JUNIOR, J. S. Prevenção relacionada à exposição ocupacional: Covid-19. Rev enferm UERJ, Rio de Janeiro, v. 28, e49596, 2020. Disponível em: < https://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/04/1094830/prevencao-relacionada-a-exposicao-ocupacional.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

GIMÉNEZ, C. [homepage da internet]. Extrema pobreza sobe e Brasil já soma 13,5 milhões de miseráveis. El País, publicado por “Brasil - IBGE”, 2019. Disponível em <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/06/politica/1573049315_913111.html>. Acesso em: 02 mai. 2020.

GOVERNO QUER REDUZIR EM 90% AS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE [...]. 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-reduzir-em-90-as-normas-de-seguranca-saude-do-trabalho-vigentes-no-pais-23661380>. Acesso em: 29 jul. 2020.

HELIOTÉRIO, M. C. et al. COVID-19: por que a proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde é prioritária no combate à pandemia? SciElo Preprints, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/tes/v18n3/0102-6909-tes-18-3-e00289121.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

INSS. Instituto Nacional de Seguro Social. Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional, volume I. DIRSAT, 2018.

LIMA, J. C. A nova informalidade. In: LEAL, A.B. (Coord.). Dicionário temático Desenvolvimento e Questão Social: 81 problemáticas contemporâneas. São Paulo: Annablume, 2013. Acesso em: 01 ago. 2020.

OIT. Juventude e trabalho informal no Brasil: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: OIT, 2015. 68 p.

REDAÇÃO BRASIL DE FATO. Em meio à pandemia, Câmara aprova Carteira Verde e Amarela e retira mais direitos, 2020. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/04/15/em-meio-a-pandemia-camara-aprova-carteira-verde-e-amarela-que-retira-direitos>. Acesso em: 28 jul. 2020.

REDAÇÃO SINTSEF-BA. [homepage da internet]. Pandemia de coronavírus põe em crise modelo de capitalismo global. Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, publicado por “Notícias”, 2020. Disponível em: <https://www.condsef.org.br/noticias/pandemia-coronavirus-poe-crise-modelo-capitalismo-global>. Acesso em: 02 mai. 2020.

REDAÇÃO RBA [homepage da internet]. Quarentena impõe condições especiais para trabalhadores em serviços essenciais. Rede Brasil Atual, publicado por “Direitos Trabalhistas”, 2020. Disponível em <https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/03/quarentena-direitos-trabalhadores-servicos-essenciais/>. Acesso em: 01 ago. 2020.

RICCI, L. [homepage da internet]. A proteção possível: riscos para trabalhadores de serviços essenciais. Estado de Minas, publicado por “COVID-19”; 2020. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/04/11/interna_gerais,1137605/a-protecao-possivel-riscos-para-trabalhadores-de-servicos-essenciais.shtml>. Acesso em: 01 ago. 2020.

RODRIGUES, D. S.; NOGUEIRA, L. F. Z.; SOUZA, M. C. B. A. Terapia Ocupacional no Campo do Trabalho: a saúde e a sociedade contemporânea como questões necessárias na compreensão do trabalhador. Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional - Revisbrato, v. 4, n. 4, p. 568-579, 2020. Disponível em: < https://revistas.ufrj.br/index.php/ribto/article/view/34785/pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.

SALATI, P. MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: como fica a situação dos trabalhadores? 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/23/mp-do-contrato-verde-e-amarelo-foi-revogada-como-fica-a-situacao-dos-trabalhadores.ghtml>. Acesso em: 28 jul. 2020

SILVEIRA, D.; ALVARENGA, D. Trabalho informal avança para 41,3% da população ocupada e atinge nível recorde, diz IBGE. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/08/30/trabalho-informal-avanca-para-413percent-da-populacao-ocupada-e-atinge-nivel--recorde-diz-ibge.ghtml>. Acesso em: 02 mai. 2020.

SOUZA, M.B.C.A.; LUSSI, I.A.O. Juventude, trabalho informal e saúde mental. Rev. de Cienc. Soc., v, 51, p. 126-144, 2019. Disponível em: < https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/48293/30306>. Acesso em: 01 ago. 2020.

VASCONCELLOS, L. C. F. As Relações saúde-trabalho-direito e a justiça injustiça. In: VASCONCELLOS, L. C. F.; OLIVEIRA, M. H. B. (org). Saúde, Trabalho e Direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória. Rio de Janeiro: Educam, 2011.

Downloads

Publicado

2021-03-23