Consórcio intermunicipal de saúde da região do Garças/Araguaia

Importância para prestação da assistência em saúde

Autores

DOI:

10.30781/repad.v4i3.10344

Palavras-chave:

Cooperação. Municípios consorciados. Região Garças/Araguaia. Serviços públicos em saúde. Assistência especializada.

Resumo

O direito à saúde é um dever do Estado garantido aos cidadãos pela Constituição vigente. A implementação das políticas assistenciais estruturou-se com o surgimento do Sistema Único de Saúde, que propôs como estratégia de gestão a descentralização dos serviços entre os entes federados. O modelo de gestão associada emergiu como uma solução racional e econômica, através do compartilhamento de recursos entre os consorciados. A presente pesquisa ressalta a relevância do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia (CISRGA) para o provimento da assistência médica especializada à população da microrregião. A estrutura de funcionamento, modalidades de serviços e forma de financiamento foram avaliadas utilizando-se do método dedutivo baseado em informações coletadas em legislações e bancos de dados. A percepção dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Milton Pessoa Morbeck foi avaliada através de entrevistas, usando o método qualitativo. Observa-se que o CISRGA é um instrumento de gestão associada, imprescindível para a microrregião, por facilitar a execução dos serviços especializados e prover o direito à saúde aos cidadãos dos territórios consorciados.

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Biografia do Autor

Mariane Silva Souza

Especialista em Gestão Pública e Mestre em Imunologia e Parasitologia Básicas e Aplicadas - Universidade Federal de Mato Grosso.

Elizeu Demambro, IFMT Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Barra do Garças

Professor de administração do IFMT- Campus Barra do Garças, Mestre em Desenvolvimento e Planejamento Territorial (PUC Goiás) e Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais - UCES- Buenos Aires - Argentina. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA: importância para prestação da assistência em saúde

Referências

ANDRADE, E. M. et al. Consórcio público: um modelo de gestão aplicado na saúde pública da região de Juazeiro do Norte – CE. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 8, 2015, Brasília. Anais […]. Brasília: CONSAD, 2015. p. 1-27. Disponível em: https://www.dropbox.com/sh/jea7o9oimtevco5/AADhHC8IaVrS_OqjnQdmzwZra?dl=0&preview=CONS%C3%93RCIO+P%C3%9ABLICO.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

BARRA DO GARÇAS. Lei n° 3662 de 02 de setembro de 2015. Barra do Garças, MT: Poder Executivo Municipal. Disponível em: http://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2015/lei-no-3-662-de-02-de-setembro-de-2.015/view. Acesso em: 30 abr. 2020.

BARRETO, I. F. J.; PAVANI, M. O direito à saúde na ordem constitucional brasileira. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 14, n. 2, p. 71-100, jul./dez. 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.263. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (1977). Portaria nº 30 – Bsb, de 11 de fevereiro de 1977. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (1990). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (2003). Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A saúde na opinião dos brasileiros. Brasília: CONASS, 2003. 244 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/opiniao_brasileiros1.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (2005). Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Brasília, DF, Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (2014a). Consulta pública n° 6, de 12 de março de 2014. Parâmetros assistenciais do SUS: Nota Técnica Seção A – Atenção hospitalar (leitos e internações). Ministério da Saúde. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/outubro/02/Se----o-A---Aten----o-Hospitalar--Leitos-e-Interna----es-.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (2014b). Portaria nº 354, de 10 de março de 2014. Brasilía, Ministério da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0354_10_03_2014.html. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (2015a). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2015/outubro/02/ParametrosSUS.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL (2015b). Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. PNASS: Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. 64 p. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnass_programa_nacional_avaliacao_servicos.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

CISRGA (2018a). Reforma Estatutária: aprovada em 03 de dezembro de 2018. Barra do Garças, MT. Disponível em: https://www.cisrga.com.br/wp-content/uploads/2020/01/CISRGA_-_Reforma_Estatutaria.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

CISRGA (2018b). Regimento Interno: aprovado em 11 de dezembro de 2018. Barra do Garças, MT. Disponível em: https://www.cisrga.com.br/wp-content/uploads/2020/01/CISRGA_-_Regimento_Interno.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

CISRGA (2020a). Saúde/Convênio. Barra do Garças, MT. Disponível em: https://www.cisrga.com.br/saude-convenios/. Acesso em: 20 abr. 2020.

CISRGA (2020b). Consórcio de Saúde assume a gestão do Pronto Socorro Municipal. Disponível em: https://www.cisrga.com.br/2020/01/24/consorcio-de-saude-assume-a-gestao-do-pronto-socorro-municipal/. Acesso em: 20 abr. 2020.

CISRGA (2020c). Contrato de Rateio n° 001/2020 celebrado entre o município de Barra do Garças e CISRGA. Disponível em: https://www.cisrga.com.br/publicacoes/atos-oficiais/convenios-atos-oficiais/convenios-atos-oficiais-2020/. Acesso em: 16 abr. 2020.

CNES. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: ficha estabelecimento. Disponível em: http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/ficha/index.jsp?coUnidade=5101802395886. Acesso em: 05 mai. 2020.

IBGE. Municípios: população estimada em 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 20 abr. 2020.

KRANZ, L. F.; ROSA, R. S. Consórcio intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ): serviços prestados de média e alta complexidade em saúde. Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, v. 9, n. 23, p. 946-1960, mai./ago. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.21171/ges.v9i23.1907 . Acesso em:20 abr. 2020.

LINHARES, P. T. F. S.; MESSENBERG, R. P.; FERREIRA, A. P. L. Transformações na federação brasileira: o consórcio intermunicipal no Brasil do início do século XXI. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 12, p. 67-74, jul./dez. 2017. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8102. Acesso 30 abr. 2020.

LORENZETTI, J. et al. Gestão em saúde no Brasil: diálogo com gestores públicos e privados. Texto & Contexto – Enfermagem. Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 417-425, jun. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0104-07072014000290013. Acesso em: 27 mar. 2020.

NETO, L. G. B. Aspectos Jurídicos, Contábeis e Financeiros dos Consórcios Públicos. Revista Controle, v. IX, n. 1, p. 215-227, jan/jun. 2011. Disponível em: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.122. Acesso em: 27 mar. 2020.

RIBEIRO, W. A. Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos. Confederação Nacional de Municípios, Brasília, 2007, p. 72. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca_antiga/Cons%C3%B3rcios%20Publicos%20(2007).pdf. Acesso em:30 abr. 2020.

SES/MT. Portaria nº 087/2008/GBSES, de 18 de junho de 2008. Cuiabá, MT. Disponível em: https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/1761/#/p:36/e:1761?find=paici. Acesso em: 30 abr. 2020.

SES/MT. Relatório de Transferência de Recursos da Saúde para os Municípios: 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Disponível em: http://www.saude.mt.gov.br/informacoes-financeiras. Acesso em:13 abr. 2020.

SILVA, C. R. et al. Dificuldade de acesso a serviços de média complexidade em municípios de pequeno porte: um estudo de caso. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 4, p. 1109-1120, abr. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232017224.27002016. Acesso em:13 abr. 2020.

VIEIRA, F. S.; BENEVIDES, R. P. S. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Nota Técnica n° 28, Brasília, set. 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

ZANELLA, L. C. H. Metodologia de pesquisa. 2. ed. rev. atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2011

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Publicado

2020-10-01

Como Citar

SOUZA, M. S.; DEMAMBRO, E. Consórcio intermunicipal de saúde da região do Garças/Araguaia: Importância para prestação da assistência em saúde. Revista Estudos e Pesquisas em Administração, [S. l.], v. 4, n. 3, 2020. DOI: 10.30781/repad.v4i3.10344. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/repad/article/view/10344. Acesso em: 30 nov. 2020.