Direito Universal ao Nome (Manifesto pela Vida II)
DOI:
10.31560/2595-3206.2020.12.10505Resumo
A presente reflexão-manifesto tem como objetivo pensar o “conceito” de nome com base na racionalidade da negligência às existências, corpos, subjetividades e identidades trans no cerne dos tratados globais em Direitos Humanos. A aposta é trazer uma reflexão-vida em torno do direito universal ao nome, não como uma utopia, mas como um dispositivo de cobrança aos mais variados organismos internacionais, especialmente a ONU, para que os temas das transexualidades sejam abordados a partir de perspectivas amplas de gênero que tomem o nome, e a produção de direito, em sua agência personalíssima. Dedico esse manifesto a minha amiga e irmã de luta Jaya Jacobo, que vem lutando nas Filipinas para garantir seu nome e sua dignidade.
Palavras-chave: transexualidades, nome, direito, dignidade, vida.
Referências
Aurélio dicionário [online]. https://www.dicio.com.br/nome/
Comissão Internacional de Juristas. Princípios de Yogyarkarta. Disponível em https://yogyakartaprinciples.org
LIMA, Fátima. Protocolo de descarte do lixo, contra-colonialidade(s) e o dia seguinte. Série Pandemia Crítica (063). São Paulo, n-1 edições, 2020. Disponível em https://n-1edicoes.org/063?fbclid=IwAR1KJbBKZjz4e78MxzBHnZLNLe1lm4a06RHvbYW0ASGN9clSSkhlhnQj9_Y
Ministério Público de São Paulo. Disponível em https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/2/art20190221-06.pdf
Organização das Nações Unidas. DUDH. Disponível em https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/eng.pdf
Organização das Nações Unidas. PIDCP. Disponível em https://www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/ccpr.pdf
Organização das Nações Unidas. PIDESC. Disponível em https://www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/cescr.pdf
Organização dos Estados Americanos. Pacto de São José. Disponível em https://www.oas.org/dil/access_to_information_American_Convention_on_Human_Rights.pdf
República Federativa do Brasil. Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
República Federativa do Brasil. Lei de Registros Públicos. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 O autor detém os direitos autorais do texto e pode republicá-lo desde que a REBEH seja devidamente mencionada e citada como local original de publicação.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Brasileira de Estudos de Homocultura (REBEH), do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons 4.0 Internacional, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação.
Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.