A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL E O PENSAMENTO DECOLONIAL

UMA ANÁLISE A PARTIR CASO DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v9i17.16310

Palavras-chave:

Mulheres negras, Direitos trabalhistas, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Teoria decolonial

Resumo

O presente artigo apresenta uma análise decolonial das condições de acesso e manutenção das mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro a partir do Caso das(os) Empregadas(os) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em 15 de julho de 2020. O problema de pesquisa consiste em averiguar se a Corte IDH empreendeu uma leitura decolonial, com enfoque de gênero e raça, ao apreciar o citado caso. Após a exposição do panorama do trabalho das mulheres negras no Brasil e do quadro fático do caso da fábrica “Vardo dos Fogos”, apresenta-se o gênero segundo uma perspectiva decolonial, com fundamento nos estudos de Aníbal Quijano, Walter Mignolo e María Lugones. Com esse suporte teórico e considerando o panorama exposto da colocação das mulheres negras no mercado laboral brasileiro, examina-se a sentença proferida no caso da fábrica “Vardo dos Fogos” e verifica-se que a Corte IDH realizou um exame decolonial do caso, na medida em que, por meio da conexão dos fatores gênero e raça, somado aos fatores classe e região, concluiu que, no Brasil, as mulheres negras são vítimas de discriminação estrutural e interseccional, circunstância que corroborou para o quadro de violações de direitos humanos evidenciado com a explosão ocorrida na fábrica “Vardo dos Fogos”. A pesquisa empreendida é do tipo exploratória, com método de abordagem dedutivo. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Élida Martins de Oliveira Taveira, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

Doutoranda em Direito, área de concentração em Direitos Humanos, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ); mestre em Direito, área de concentração em Direitos Humanos, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), servidora pública federal.

Gilmar Antonio Bedin, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

Doutor em Direito pela Universidade de Santa Catarina (UFSC); mestrado em Direito pela UFSC; professor da UNIJUÍ e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

Rosane Teresinha Carvalho Porto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); mestre em Direito pela UNISC; professora da UNIJUÍ e da UNISC.

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Publicado

2023-12-31

Como Citar

MARTINS DE OLIVEIRA TAVEIRA, Élida .; BEDIN, G. A. .; CARVALHO PORTO, R. T. . A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL E O PENSAMENTO DECOLONIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR CASO DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 9, n. 17, p. 335–368, 2023. DOI: 10.56267/rdtps.v9i17.16310. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/16310. Acesso em: 25 jul. 2024.