INSPEÇÃO DO TRABALHO, TRABALHO INFANTIL E PANDEMIA DE COVID-19
DA ORDEM INTERNACIONAL À REALIDADE LOCAL
DOI:
10.56267/rdtps.v8i14.11551Palavras-chave:
Inspeção do trabalho, Trabalho infantil, Pandemia de COVID-19Resumo
Em 2020, a comunidade internacional presenciou a disseminação repentina do “novo coronavírus” e o aumento de casos por contaminação de COVID-19, que repercutiu no âmbito sanitário, econômico e social, gerando alertas de autoridades para o risco da intensificação da exploração da mão de obra infantil. No mesmo ano, o tema do trabalho infantil ganhou grande repercussão internacional, pela conquista histórica da ratificação universal da Convenção No. 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre “Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação”. Nesse sentido, considerando a relevância da inspeção do trabalho para o combate do trabalho infantil e os riscos de intensificação da exploração do trabalho infantil no cenário da pandemia de COVID-19, partindo do método de pesquisa dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa se propôs a investigar se houve e, em caso afirmativo, quais foram as ações relacionadas à fiscalização do trabalho para o combate ao trabalho infantil no Brasil em 2020.
Downloads
Referências
BRASIL. Campanha “Denuncie o Trabalho Infantil” marca data nacional de conscientização. 22 jun. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/noticias/trabalho/ultimas-noticias/campanha-201cdenuncie-o-trabalho-infantil201d-marca-data-nacional-de-conscientizacao>. Acesso em: 12 dez. 2020.
BRASIL. Campanha contra o trabalho infantil marca data nacional de conscientização. 12 jun. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/junho/campanha-contra-o-trabalho-infantil-marca-data-nacional-de-conscientizacao>. Acesso em: 11 dez. 2020.
BRASIL. Fiscalização afasta 976 crianças e adolescentes de trabalhos prejudiciais à moralidade. 03 ago. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/agosto/fiscalizacao-afasta-976-criancas-e-adolescentes-de-trabalhos-prejudiciais-a-moralidade>. Acesso em: 12 dez. 2020.
BRASIL. Fiscalização afastou 76 crianças do trabalho em lixões. 22 jul. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/julho/fiscalizacao-afastou-76-criancas-do-trabalho-em-lixoes>. Acesso em: 12 dez. 2020.
BRASIL. Fiscalizações retiram 20 crianças e adolescentes do trabalho infantil em indústrias cerâmicas e olarias. 30 jul. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/julho/fiscalizacoes-retiram-20-criancas-e-adolescentes-do-trabalho-infantil-em-industrias-ceramicas-e-olarias>. Acesso em: 12 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 11 dez. 2020.
BRASIL. Radar SIT: Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. [s/a]. Disponível em: <https://sit.trabalho.gov.br/radar/>. Acesso em: 12 dez. 2020.
BRASIL. Regulamento Sanitário Internacional RSI – 2005. 10 set. 2009. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/documents/375992/4011173/Regulamento+Sanit%C3%A1rio+Internacional.pdf/42356bf1-8b68-424f-b043-ffe0da5fb7e5>. Acesso em: 26 set. 2020.
CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2010.
FONSECA, Maria Hemília. Qualificação profissional: um instrumento de promoção do trabalho decente. Diálogo OIT-Brasil. 2017. 190 p. Tese de Livre Docência (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
IBGE. O IBGE apoiando o combate à COVID19: Trabalho. [s/a]. Disponível em: <https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php>. Acesso em: 15 ago. 2020.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. NORMLEX: P081 – Protocol of 1995 to the Labour Inspection Convention, 1947. [s/a]. Disponível em: < https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID,P12100_LANG_CODE:312334,en:NO>. Acesso em: 11 dez. 2020.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION; UNICEF. COVID-19 and child labour: a time of crisis, a time to act. 12 jun. 2020. Disponível em: <https://www.ilo.org/ipec/Informationresources/WCMS_747421/lang--en/index.htm >. Acesso em: 12 dez. 2020.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Campanha alerta para risco de aumento do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. 03 jun. 2020. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/campanha-nacional-alerta-para-risco-de-aumento-do-trabalho-infantil-diante-dos-impactos-da-pandemia/>. Acesso em: 15 ago. 2020.
OPAS BRASIL. OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia. 11 mar. 2020. Disponível em: <https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6120:oms-afirma-que-covid-19-e-agora-caracterizada-como-pandemia&Itemid=812>. Acesso em: 26 set. 2020.
OIT. C081 – Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio. [s/a]. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235131/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 11 dez. 2020.
OIT. C182 – Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. [s/a]. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236696/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 11 dez. 2020.
SINAIT. 12 de junho: Auditores-Fiscais do Trabalho alinham-se às campanhas nacional e internacional contra o trabalho infantil. 10 jun. 2020. Disponível em: <https://www.sinait.org.br/site/noticia-view/?id=17970/12%20de%20junho%20auditores-fiscais%20do%20trabalho%20alinham-se%20as%20campanhas%20nacional%20e%20internacional%20contra%20o%20trabalho%20infantil>. Acesso em: 12 dez. 2020.
SINAIT. Auditores-Fiscais encaminham à SIT pedido para recompor equipe de combate a trabalho infantil e outros projetos. 04 jun. 2020. Disponível em:
< https://www.sinait.org.br/site/noticia-view/?id=17947/auditoresfiscais%20encaminham%20a%20sit%20pedido%20para%20recompor%20equipe%20de%20combate%20a%20trabalho%20infantil%20e%20outros%20projetos>. Acesso em: 12 dez. 2020.
SINAIT. Lançada a música ‘Sementes’, que alerta para o aumento do trabalho infantil, principalmente na pandemia. 09 jun. 2020. Disponível em: <https://www.sinait.org.br/site/noticiaview/?id=17961/lancada%20a%20musica%20?sementes?,%20que%20alerta%20para%20o%20aumento%20do%20trabalho%20infantil,%20principalmente%20na%20pandemia>. Acesso em: 12 dez. 2020.
SINAIT. RR: Campanha de Combate ao Trabalho Infantil chega ao município de Pacaraima. 10 jun. 2020. Disponível em: <https://www.sinait.org.br/site/noticia-view/?id=17965/rr%20campanha%20de%20combate%20ao%20trabalho%20infantil%20chega%20ao%20municipio%20de%20pacaraima>. Acesso em: 12 dez. 2020.
SINAIT. Sinait envia expediente à SIT reiterando pedido para recompor equipe de combate a trabalho infantil e outros projetos. 05 jun. 2020. Disponível em: <https://www.sinait.org.br/site/noticiaview/?id=17949/sinait%20envia%20expediente%20a%20sit%20reiterando%20pedido%20para%20recompor%20equipe%20de%20combate%20a%20trabalho%20infantil%20e%20outros%20projetos>. Acesso em: 12 dez. 2020.
SINAIT. SINAIT lança Campanha Institucional 2020-2021, com foco no combate ao trabalho infantil. 12 jun. 2020. Disponível em: < https://www.sinait.org.br/site/noticia-view/?id=17977/sinait%20lanca%20campanha%20institucional%202020-2021,%20com%20foco%20no%20combate%20ao%20trabalho%20infantil>. Acesso em: 12 dez. 2020.
SINAIT. Trabalho Infantil – Parecer jurídico do SINAIT respalda novo pedido de dados ao IBGE. 27 ago. 2020. Disponível em: < https://www.sinait.org.br/site/noticia-view/?id=18207/trabalho%20infantilparecer%20juridico%20do%20sinait%20respalda%20novo%20pedido%20de%20dados%20ao%20ibge>. Acesso em: 12 dez. 2020.
SINAIT. Trabalho infantil – SINAIT assinou Nota Pública do FNPETI que exige do IBGE a divulgação de dados a partir de 2016. 04 ago. 2020. Disponível em: < https://sinait.org.br/site/noticiaview?id=18141%2Ftrabalho+infantilsinait+assinou+nota+publica+do+fnpeti+que+exige+do+ibge+a+divulgacao+de+dados+a+partir+de+2016>. Acesso em: 12 dez. 2020.
UN NEWS. Convention on worst forms of child labour receives universal ratification. 4 ago. 2020. Disponível em:> <https://news.un.org/en/story/2020/08/1069492>. Acesso em: 11 dez. 2020.
UNICEF. UNICEF alerta para o risco de aumento do trabalho infantil durante e após a pandemia. 12 jun 2020. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/unicef-alerta-para-o-risco-de-aumento-do-trabalho-infantil-durante-e-apos>. Acesso em: 12 dez. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.