O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DAS PREFEITURAS DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE NA PANDEMIA DE COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.29286/rep.v33ijan/dez.14001Palavras-chave:
Pandemia, Recursos Públicos, Despesas do ensinoResumo
Este artigo apresenta uma pesquisa cujo objetivo é analisar a aplicação dos recursos da região Norte do estado do Rio de Janeiro na manutenção e desenvolvimento do ensino no contexto de pandemia de covid-19, ou seja, em 2020, ano em que, em sua maioria, as escolas estiveram fechadas. Foram auferidos, sistematizados e analisados à luz da Constituição Federal de 1988, e demais legislações pertinentes, os dados acerca da aplicação dos recursos no ensino. Os resultados constataram que os governos municipais pagaram despesas ilegais e inadequadas a despeito do ensino não presencial que foi pouco financiado.
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