DECRETO Nº 10.502/2020: A “NOVA” POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
DOI:
10.29286/rep.v31ijan/dez.12764Palavras-chave:
PNEEPEI, PNEE-2020, Educação Inclusiva, Políticas PúblicasResumo
Este artigo apresenta resultados de uma análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, e do Decreto nº 10.502/2020 (PNEE-2020), objetivando identificar continuidades e rupturas no que se refere ao lócus educativo da educação especial. Verificou-se que a PNEE-2020 expressou a tentativa de reforçar antigos paradigmas de educação especial (integração, segregação, modelo biomédico de deficiência e o caráter substitutivo), privilegiando o atendimento educacional via iniciativa privada, constituindo-se em empecilho na luta por direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere à educação pública.
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Referências
BLANCO, L. de M. V.; GLAT, R. Educação especial no contexto de uma educação inclusiva. In: GLAT, Rosana (Org.). Educação Inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: 7 letras, 2007, p. 15-35.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Documento elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: DF, 2020a.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inteiro Teor do Acórdão. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590 Distrito Federal. Brasília: DF, 2020b.
BUENO, J. G. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) como programa nuclear das políticas de educação especial para a inclusão escolar. Tópicos Educacionais, Recife, v.22, n.1, p. 68-87, jan./jun. 2016.
CORREIA, G. B.; BAPTISTA, C. R. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008: quais origens e quais trajetórias? RPGE - Revista on-line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 2, p. 716–731, dez. 2018.
EVANGELISTA, O. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. In: ARAUJO, R. M. de L.; RODRIGUES, D. do S. (Org.). A pesquisa em trabalho, educação e políticas educacionais. Campinas-SP: Alínea, 2012, p. 52-71.
GARCIA, R. M. C. Política de educação especial na perspectiva inclusiva e a formação docente no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 18, n. 52, p. 101-119, mar. 2013.
GÓES, E. P. de. Inclusão de estudantes com deficiência na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. 2015. 255 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
HASHIZUME, C. M. Resenha. Eccos - Revista Científica, São Paulo, n. 56, p. 1-7, jan./mar., 2021. Resenha da obra de BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Política nacional de educação especial..., Brasília: MEC, 2020.
JANNUZZI, G. de M. Educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004.
KASSAR, M. de C. M.; REBELO, A. S.; OLIVEIRA, R. T. C. de. Embates e Disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, p. 1-19, 2019.
KASSAR, M. de C. M.; LACERDA, C. B. F. de; MENDES, E. G. Impacto do Decreto 10.502 na Política Brasileira de Educação Especial. In: PPGEES - Programa de Pós-Graduação em Educação Especial. [S. l.]: Universidade Federal de São Carlos, 20 out. 2020. 1 vídeo (01h:57m). [Live]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-wD3GHs_OjI. Acesso: 17 mai. 2021.
KUHN, T. S. A Estrutura das Revoluções Científicas. 5. ed. Editora Perspectiva S. A, 1998.
LAPLANE, A. L. F. de; CAIADO, K. R. M.; KASSAR, M. de C. M. As relações público-privado na Educação Especial: tendências atuais no Brasil. Revista Teias, [S. l.], v. 17, n. 46, p. 40-55, set. 2016.
MAIOR, I. M. M. de L. Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, Brasília, v.10 n.2, p.28-36, jan./jun. 2017.
MANACORDA, M. A. História da Educação: da Antiguidade aos nossos dias. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
MAZZOTTA, M. J. da S. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
MELETTI, S. APAE educadora e a organização do trabalho pedagógico em instituições especiais. In: Reunião anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 31., 2008, Caxambu. Anais... Caxambu: Anped, 2008. p. 01-16.
REBELO, A. S.; KASSAR, M. de C. M. Escolarização dos alunos da educação especial na política de educação inclusiva no Brasil. Revista Inclusão Social, Brasília, v.11 n.1, p.56-66, jul./dez. 2017.
ROCHA, L. R. M. da; MENDES, E. G.; LACERDA, C. B. F. de. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto nº 10.502/2020. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 16, p. 1-18, 2021.
SANTOS, É. C. da S. de L.; MOREIRA, J. da S. A “nova” política de educação especial como afronta aos Direitos Humanos: análise crítica do Decreto Nº 10.502/2020. Revista de Estudos em Educação e Diversidade, Itapetinga, v. 2, n. 3, p.156-175, jan./mar. 2021.
SHIROMA, E. O.; CAMPOS, R. F.; GARCIA, R. M. C. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 427-446, jul./dez. 2005.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3.ed. Rio de Janeiro: WVA, 1999.
SASSAKI, R. K. Causa, impedimento, deficiência e incapacidade, segundo a inclusão. Revista Reação. São Paulo, ano XIV, n. 87, jul./ago. 2012, p. 14-16.
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