Políticas Públicas de Saúde da Mulher e o Dispositivo de Heterossexualidade: silenciamento e apagamento da diversidade sexual das mulheres
DOI:
10.31560/2595-3206.2020.11.11134Resumo
A pesquisa analisou o que as políticas públicas de saúde voltadas para o Programa Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) preveem e propõem para a efetiva inclusão da população de mulheres lésbicas. Foi realizada pesquisa documental, através da análise dos textos de documentos publicados e divulgados pelo Ministério da Saúde, entre os anos de 1984 a 2016. Esses documentos formulam diretrizes que indicam e orientam a implantação de serviços e a atuação das equipes de saúde que atendem à população feminina por todo o território nacional. A pesquisa revelou descontinuidades, limitações e apagamentos nas propostas identificadas nas introduções desses textos que permanecem subsumidas ou mesmo desaparecem ao longo de cada documento, especialmente se comparadas com as orientações voltadas para outros grupos populacionais contemplados nesses documentos. A análise também identificou contradições no que se refere à proposta de inclusão da população lésbica no (PAISM) que, se por um lado, reconhece a existência desse grupo, por outro mantém a perspectiva de que a sexualidade feminina é preferencial e majoritariamente heterossexual, de maneira fixa, constante e coerente ao longo de todas as fases da vida. O que tem como efeito a primazia de funcionamento heteronormativo da área da saúde da mulher.
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