Protocolos de consulta previa para la defensa de los territorios y derechos indígenas: desafíos a la pluralidad de derechos

Autores/as

DOI:

10.48074/aceno.v8i17.12587

Resumen

El objetivo de este texto es realizar un relevamiento bibliográfico sobre los 21 (veintiuno) Protocolos de Derecho a la consulta y Consentimiento Previo, Libre e Informado ya realizados en Brasil, analizando sus producciones, sus contenidos y su rol en el ordenamiento jurídico para garantizar los derechos de las poblaciones indígenas. Si bien el Brasil ha ratificado legislaciones que definen la creación de Protocolos de Consulta Previa, es fundamental discutir su aplicabilidad a través de una reformulación del modelo de Estado que legitime estos autogobiernos que existen en el campo empírico

Biografía del autor/a

Catarina Chaves Costa

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Grupo POPIAM - Política e Povos Indígenas nas Américas (UFPA).  

Camilly Gouvea Proença, Universidade Federal do Pará

 Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito das ONGs, Direito Humanitário e Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo (França). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

Natália Pinto Costa, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará(UFPA). Pós Graduada em Direito e Processo Penal- Centro Universitário Unichristus . Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).           

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Publicado

2022-06-14

Número

Vol. 8 Núm. 17 (2021): Maio a Agosto de 2021

Sección

Artigos Livres

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