(Re)Pensando violência de gênero e transfeminicídio como violação de Direitos Humanos

Authors

  • Ana Luiza Pante ana_luiza_pante@msn.com
    Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
  • Miria do Nascimento de Souza estevaofernandes@gmail.com
    Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
  • Estevao Rafael Fernandes estevaofernandes@gmail.com
    Universidade Federal de Rondônia http://estevaofernandes.blogspot.com

DOI:

10.48074/aceno.v8i16.12110

Abstract

The present work aims to problematize a strictly legal approach to situations of gender violence. To do so, we will start with a case study involving a transfeminicide and the family's search for a legal solution to similar cases. Next, we will problematize the human rights legislation applicable to the case in Brazil, the strictly legal procedures and the possible instruments for the judicialization of the case presented. Finally, our perspective will be to propose a methodology based on an epistemology-other, seeking to expand the possibilities posed by the positivist legal view, from the decolonial turn (Water Mignolo) and the queer caboclo (Estêvão Fernandes and Fabiano Gontijo)

Author Biographies

Ana Luiza Pante, Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Miria do Nascimento de Souza, Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Estevao Rafael Fernandes, Universidade Federal de Rondônia

Brasil

Published

2021-11-26

Issue

Section

Dossiê: Pesquisas com Abordagens em Diversidades Sexuais e de Gênero