O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO O VALOR LEGAL E O NECESSÁRIO NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Através de uma abordagem qualitativa incidente sobre bibliografias pertinentes, além de interpretação de dados e estatísticas, se buscou questionar se o valor do atual salário mínimo vigente no país, além dos critérios de reajuste, atendem as necessidades do trabalhador e de sua família, previstas constitucionalmente, confrontando o cenário atual com outros valores e critérios para a adequação do salário mínimo. A análise do princípio da dignidade da pessoa humana diante da defasagem do poder de compra do salário mínimo vigente, bem como das problemáticas envolvidas no seu reajuste e a definição de políticas públicas, também foram objetivos enfrentados pelo artigo. Inicialmente foi apresentado um panorama histórico da criação do salário mínimo no Brasil, a previsão legal vigente na definição do valor e do reajuste periódico. Em seguida foi apresentado o trabalho do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e suas pesquisas científicas que objetivam a fixação de um salário mínimo que atenda os parâmetros constitucionais. Posteriormente, o artigo se debruçou nos limites e conceitos do princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista uma possível incompatibilidade com o valor do salário mínimo vigente no país. Por fim, são debatidos os desafios econômicos e políticos envolvidos em reajustes do poder de compra do salário mínimo. Considera-se o atual valor do salário mínimo brasileiro insuficiente para todas as necessidades constitucionais, portanto, afrontador do princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, a definição de um novo valor ou aumento do poder de compra com base nos reajustes já definidos em lei passam por grandes desafios políticos econômicos, que precisam ser superados com novas investigações científicas balizadoras e fortalecimento da economia nacional.