IMPLANTAÇÃO DO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL NOS PRIMEIROS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS EM NÍVEL NACIONAL E ESTADUAL

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise documental referente a Educação Básica, comdestaque aos anos iniciais do ensino fundamental, durante a pandemia da COVID-19. Ainvestigação realizada teve como objetivo de compreender em que medida as políticaspúblicas brasileiras, em nível nacional e estadual (Rio Grande do Sul) estabeleceram o ensinoremoto emergencial para este nível de ensino, visando promover a educação de qualidade. Apesquisa de caráter qualitativo, procurou estabelecer o recorte temporal para a coleta de marçode 2020 a novembro de 2021, nos diferentes documentos estabelecidos, como: Leis, Decretos,Pareceres, Notas públicas, de diferentes órgãos envolvidos com o âmbito educacional, nasesferas nacional e estadual. Os dados da pesquisa revelam uma interferência de dadosapresentados no exterior para compor e formular a própria normativa política nacional. E noque se refere ao nível estadual, identificou-se um comprometimento dos documentos,alinhados com as normativas federais para o retorno às atividades presenciais, sugerindoações para o retorno e permanência dos estudantes. Tendo em vista aos aspectos observados,as diretrizes estabelecidas para o ensino remoto para os anos iniciais do ensino fundamentalsão abrangentes e contemplam inúmeras possibilidades de ser realizado, contudo, nãoestabelecendo um padrão mínimo, dado a diversidade educacional do Brasil. Nas normativasemitidas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, não há apontamentos específicos paraesta etapa da Educação Básica, menções ou indicações claras referentes o padrão de qualidadeeducacional.