REPENSANDO RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO

Exclusão trans, crítica situada e justiça social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/


Palavras-chave:

Teoria crítica; Transfobia; Justiça social; Saberes trans.

Resumo

Este artigo analisa os limites das formulações sobre justiça e reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth, expoentes da Teoria Crítica contemporânea, para a compreensão da exclusão de pessoas trans no Brasil, uma vez que, nas obras examinadas, essas formulações não incorporam explicitamente a cisnormatividade como estrutura de opressão. Como ensaio teórico-crítico, articula revisão bibliográfica, com prioridade para produções trans, e análise secundária dos dados do CEDEC (2021), referentes a 1.788 pessoas trans em São Paulo. Os resultados evidenciam injustiças culturais e econômicas indissociáveis, atravessadas por gênero, raça, classe e orientação sexual. A crítica ao emprego genérico de “sexualidade” e à sua localização inicial no polo cultural do esquema fraseriano permite caracterizar pessoas trans como coletividade bivalente. Com base nas esferas de reconhecimento de Honneth, examinam-se rupturas familiares, escolares e jurídicas. Conclui-se que os marcos da justiça devem ser revistos a partir de saberes trans.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Vitor Nunes Lages, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

    Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Membro do Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero (LIEG/UNESP) e do Núcleo de Estudos Organizacionais no Nordeste (NEON). 

  • Evandro Piza Duarte, Universidade de Brasília (UnB)

    Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 1993/1998). Atualmente é Professor na Faculdade de Direito (UnB) em Processo Penal e Criminologia, no Programa de Pós-Graduação em Direito, mestrado e doutorado (PPGD/UnB), no Programa de Mestrado Profissional em Direito (PPGDMP/UnB), e no Programa em Direitos Humanos (PPGDH/UnB).

  • Lidia Maria Vianna Possas, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

    Pós-doutora junto ao Programa Interdisciplinar de Ciências Humanas, do Instituto de Estudos de Gênero (UFSC) e Archivo Provincial de la Memoria em Córdoba/Argentina. Doutora em História Social (USP) (1999) e Mestre em História (UNESP/Assis) (1992). Possui Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) (1968). Livre Docente em História, Relações de Gênero e Feminismos na América Latina (2015) pela UNESP/FFC Marília, SP. Atualmente Professora no PPG em Ciências Sociais da UNESP/FFC Marília, Linha 2 (Cultura, Identidade e Memória) e junto ao Programa de Mestrado Profissional em Rede/ProfSocio. 

  • Daniela Cardozo Mourão, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

    Doutora em Engenharia e Tecnologias Espaciais pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (2005). Mestre em Física pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) (2001). Possui graduação em Bacharelado em Física pela UNESP (1998). Atuou como Professora Visitante da Universidade de Brasília. Atualmente é Professora junto ao Departamento de Matemática na UNESP em Guaratinguetá. 

Referências

ALMEIDA, Fayllane Araujo; SANTOS, C. M.; DINIZ, Aline Maia; OLIVEIRA, J. S. A.; PEREIRA, Yanka Martins. A dificuldade de acesso de usuários(as) do processo transexualizador aos serviços de hormonioterapia. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 16., 2019, Brasília, DF. Anais [...]. Brasília, DF: CFESS; ABEPSS, 2019. p. 1-10. Disponível em: https://broseguini.bonino.com.br/ojs/index.php/CBAS/article/view/1510. Acesso em: 5 ago. 2026.

ALVES, Joatã Soares Coelho; BENDASSOLLI, Pedro Fernando; COELHO-LIMA, Fellipe; SOUZA, Emilly Mel Fernandes de; FRANÇA, Rebecka de. Pessoas transgênero brasileiras e o contexto de trabalho: revisão da literatura nacional. Revista Subjetividades, Fortaleza, v. 23, n. 3, p. 1-14, 2023. DOI: https://doi.org/10.5020/23590777.rs.v23i2.e12931.

ANDRADE, Luma Nogueira de. Travestis na escola: assujeitamento ou resistência à ordem normativa. 2012. 279 f. Tese (Doutorado em Educação Brasileira) – Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/7600. Acesso em: 5 ago. 2026.

BENDER, Mariluza Sott et al. Saúde do trabalhador trans: uma revisão sistemática. Caderno Pedagógico, Lajeado, v. 21, n. 1, p. 1941-1961, 2024. DOI: https://doi.org/10.54033/cadpedv21n1-101.

BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2025. Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2026. 144 p. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2026/01/dossie-antra-2026.pdf. Acesso em: 5 ago. 2026.

BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (org.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. São Paulo: Expressão Popular; ANTRA; IBTE, 2021. 136 p. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf. Acesso em: 5 ago. 2026.

BENTO, Berenice. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 19, n. 2, p. 549-559, maio/ago. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2011000200016.

BIROLI, Flávia. Mídia, tipificação e exercícios de poder: a reprodução dos estereótipos no discurso jornalístico. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 6, p. 71-98, jul./dez. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-33522011000200004.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 ago. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 5 ago. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 5 ago. 2026.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá nova redação aos arts. 208, 211, 212 e 214 da Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 5 ago. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 5 ago. 2026.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CENTRO DE ESTUDOS DE CULTURA CONTEMPORÂNEA (CEDEC). Mapeamento das pessoas trans na cidade de São Paulo: relatório de pesquisa. São Paulo: CEDEC, 2021. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/LGBT/AnexoB_Relatorio_Final_Mapeamento_Pessoas_Trans_Fase1.pdf. Acesso em: 5 ago. 2026.

DEMÉTRIO, Fran; BENSUSAN, Hilan Nissior. O conhecimento dos outros: a defesa dos direitos humanos epistêmicos. Revista do CEAM, Brasília, v. 5, n. 1, p. 110-124, 2019. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3338716.

DUARTE, Evandro Piza; LAGES, Vitor Nunes. Epistemologias dos armários: novas performances públicas e táticas evasivas na sociedade da informação. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 8, n. 20, p. 425-459, maio/ago. 2021.

FACCHINI, Regina; FRANÇA, Isadora Lins. De cores e matizes: sujeitos, conexões e desafios no Movimento LGBT brasileiro. Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana, Rio de Janeiro, n. 3, p. 54-81, 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/SexualidadSaludySociedad/article/view/41. Acesso em: 5 ago. 2026.

FRASER, Nancy. Justice interruptus: critical reflections on the “postsocialist” condition. New York: Routledge, 1997.

FRASER, Nancy. Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição “pós-socialista”. Tradução de Ana Claudia Lopes e Nathalie Bressiani. São Paulo: Boitempo, 2022.

FUHRMANN, Nadia. Luta por reconhecimento: reflexões sobre a teoria de Axel Honneth e as origens dos conflitos sociais. Barbarói, Santa Cruz do Sul, n. 38, p. 79-96, jan./jun. 2013. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S0104-65782013000100006&script=sci_arttext. Acesso em: 5 ago. 2026.

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS (SEADE). Taxa de informalidade diminui no 3º trimestre. Seade Trabalho, 18 dez. 2023. Disponível em: https://trabalho.seade.gov.br/taxa-de-informalidade-diminui-no-3o-trimestre/. Acesso em: 5 ago. 2026.

GEMAQUE, Robelania dos Santos; CAVALCANTI, Natália Conceição Silva Barros; JESUS, Jaqueline Gomes de. Nem só azul e rosa: diversidade sexual e de gênero na educação profissional e tecnológica. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 2, n. 21, 2021. DOI: https://doi.org/10.15628/rbept.2021.13516.

GUIMARÃES, Johnatan Razen; DUARTE, Evandro Piza; ARGOLO, Pedro. Quem quer ser Madame Satã? Raça e homossexualidade no discurso médico-legal da primeira metade do século XX. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 229-261, jan./mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2017.21593.

HARAWAY, Donna. Situated knowledges: the science question in feminism and the privilege of partial perspective. Feminist Studies, College Park, v. 14, n. 3, p. 575-599, 1988. DOI: https://doi.org/10.2307/3178066.

HILÁRIO, Leomir Cardoso. Da biopolítica à necropolítica: variações foucaultianas na periferia do capitalismo. Sapere Aude, Belo Horizonte, v. 7, n. 13, p. 194-210, jan./jun. 2016. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2016v7n13p194.

HONNETH, Axel. Kampf um Anerkennung: zur moralischen Grammatik sozialer Konflikte. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1992.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. São Paulo: Editora 34, 2003.

JESUS, Jaqueline Gomes de; OLIVEIRA, Fábio Alves Gomes de. As faces da opressão: sobre a natureza da violência transfóbica. In: SOARES, Suane Felippe; DIAS, Maria Clara (org.). Mulheres: violências vividas. Rio de Janeiro: Ape’Ku, 2019. p. 121-143.

JUNQUEIRA, Rogério Diniz. Pedagogia do armário e currículo em ação: heteronormatividade, heterossexismo e homofobia no cotidiano escolar. In: MISKOLCI, Richard; PELÚCIO, Larissa (org.). Discursos fora da ordem: sexualidades, saberes e direitos. São Paulo: Annablume; FAPESP, 2012. p. 277-306.

KLEIN, Caio Cesar. “A travesti chegou e te convida pra roubar”: representações sociais e sujeição criminal de travestis na mídia policial. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6918. Acesso em: 5 ago. 2026.

LAGES, Vitor Nunes. Avanço e radicalização de projetos homotransfóbicos no Congresso Nacional brasileiro: o cis-hétero-terrorismo na educação escolar e familiar de crianças e adolescentes. Diversidade e Educação, Rio Grande, v. 11, n. 2, p. 613-644, 2023. Disponível em: https://periodicos.furg.br/divedu/article/view/15897. Acesso em: 5 ago. 2026.

LAGES, Vitor Nunes. Trinta e cinco anos de omissão inconstitucional do Congresso Nacional sobre LGBTI (1988-2023): uma análise sistêmica dos projetos de lei. REBEH: Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, Cuiabá, v. 7, n. 22, p. 1-41, 2024. DOI: https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-9.

LAGES, Vitor Nunes; DUARTE, Evandro Charles Piza. Narrativas judiciais de violências contra LGBT em decisões sobre danos morais nos tribunais de justiça (2012-2015). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 157, p. 357-404, jul. 2019.

LAGES, Vitor Nunes; DUARTE, Evandro Piza; ARARUNA, Maria Leo. Direitos trans no ensino superior: as normativas sobre nome social das universidades públicas federais. Belo Horizonte: Dialética, 2021.

LIMA, Tatiane. Educação básica e o acesso de transexuais e travestis à educação superior. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, n. 77, p. 70-87, 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v1i77p70-87.

MACIEL, Amélia Coelho Rodrigues. A transfobia como necropolítica no Brasil. Revista Esperança Garcia, Teresina, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.esperancagarcia.uespi.br/index.php/reg/article/view/12. Acesso em: 5 ago. 2026.

MARTINELLI, Leonardo da Silva; MEYRER, Marlise Regina. A representação de travestis na Revista Veja (1968-1985). Outras Fronteiras: Revista Discente do Programa de Pós-Graduação em História da UFMT, Cuiabá, v. 5, n. 1, p. 4-26, 2018.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018.

MENDONÇA, Ricardo Fabrino. Reconhecimento em debate: os modelos de Honneth e Fraser em sua relação com o legado habermasiano. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 29, p. 169-185, nov. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782007000200012.

MENESES, Cleber Souza; ENNES, Marcelo Alario. Chegadas e partidas da “Diáspora Trans”: processos migratórios e trânsitos de gênero entre mulheres trans e travestis. Revista Periódicus, Salvador, v. 2, n. 19, p. 73-101, jul./dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.9771/peri.v2i19.52164.

MOURA, Alessia Rodrigues; ZIBETTI, Marli Lúcia Tonatto. A escola para todes? O que dizem os estudos sobre educação de pessoas trans. SciELO Preprints, versão 1, 5 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.6356.

OLIVEIRA, João Felipe Zini Cavalcante de. “E travesti trabalha?”: divisão transexual do trabalho e messianismo patronal. 2019. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito e Ciências do Estado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019. Disponível em: https://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCA2MH. Acesso em: 5 ago. 2026.

PAIXÃO, Olívia. Entre a batalha e o direito: prostituição, travestilidade e trabalho. Rio de Janeiro: Metanoia, 2018.

REDAÇÃO. América termina superando expectativas: 70 pontos de audiência! OFuxico, 4 nov. 2005, 23:00. Disponível em: https://ofuxico.com.br/noticias/america-termina-superando-expectativas-70-pontos-de-audiencia/. Acesso em: 5 ago. 2026.

REIDEL, Marina. A pedagogia do salto alto: histórias de professoras transexuais e travestis na educação brasileira. 2013. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/98604. Acesso em: 5 ago. 2026.

ROCON, Pablo Cardozo; SODRÉ, Francis; RODRIGUES, Alexsandro; BARROS, Maria Elizabeth Barros de; WANDEKOKEN, Kallen Dettmann. Desafios enfrentados por pessoas trans para acessar o processo transexualizador do Sistema Único de Saúde. Interface: Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 23, e180633, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/Interface.180633.

RODRIGUES, Guilherme Scotti. Direitos fundamentais, eticidade reflexiva e multiculturalismo: uma contribuição para o debate sobre o infanticídio indígena no Brasil. 2011. 155 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/9871. Acesso em: 5 ago. 2026.

SANTOS, Dayvi; OLIVEIRA, Anna Luiza A. R. Martins de. Trajetórias transgêneras na educação de jovens, adultos e idosos: conquistas, horizontes e ameaças entre tempos, espaços e sujeitos escolares. Série-Estudos, Campo Grande, v. 24, n. 52, p. 49-75, set./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v20i52.1398.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2018. São Paulo: Moderna, 2018. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/_uploads/20180824-Anuario_Educacao_2018_atualizado_WEB.pdf. Acesso em: 5 ago. 2026.

TRANS EUROPE AND CENTRAL ASIA (TGEU). Trans Murder Monitoring 2025 reveals new trend in anti-trans violence: systematic targeting of activists and movement leaders. TGEU, 12 nov. 2025. Disponível em: https://tgeu.org/trans-murder-monitoring-2025-reveals-new-trend-in-anti-trans-violence-systematic-targeting-of-activists-and-movement-leaders/. Acesso em: 5 ago. 2026.

TRINDADE, Mably. Violência institucional e transexualidade: desafios para o Serviço Social. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 209-233, jan./jun. 2015. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/praiavermelha/article/view/5411. Acesso em: 5 ago. 2026.

ZINATO, Cláudio Henrique Montelo. O direito das pessoas trans e travestis ao trabalho digno no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2023. Disponível em: https://www.bdm.unb.br/handle/10483/37481. Acesso em: 5 ago. 2026.

Downloads

Publicado

26-08-2026

Edição

v. 9 n. 24 (2026): REBEH V.9 N.24 (2026)

Seção

Ensaios

Como Citar

REPENSANDO RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO: Exclusão trans, crítica situada e justiça social. (2026). Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 9(24). https://doi.org/10.29327/

Licença

Copyright (c) 2026 O autor detém os direitos autorais do texto e pode republicá-lo desde que a REBEH seja devidamente mencionada e citada como local original de publicação.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelas pessoas autoras, na qualidade de titulares do direito de autoria do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Brasileira de Estudos da Homocultura (REBEH), do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, as pessoas autoras, ao procederem à submissão do(s) artigo(s) à Revista e, por conseguinte, à cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remuneradas pela publicação de seu manuscrito no periódico, independentemente da seção.

A Revista encontra-se licenciada sob a Licença Creative Commons 4.0 Internacional, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação.

No ato da submissão de seus artigos à REBEH, as pessoas autoras  automaticamente aceitam e concordam expressamente com os termos da licença, que se aplica a todos os manuscritos publicados por esta Revista.