TRANSFOBIA E RECONHECIMENTO DE DIREITOS:

indenizações como mecanismos de reparação

Resumo

No Brasil atual, políticas e práticas de reparação vêm sendo incorporadas, de formas variadas e consistentes, ao campo da mobilização social por direitos e justiça. As indenizações, em particular, têm ganhado centralidade no processo de busca por reparação iniciadas com episódios de discriminação e violências. O artigo analisa a relação entre violência LGBTI+fóbica e indenizações judiciais no Brasil, à luz das transformações jurídicas e políticas desencadeadas, sobretudo, a partir da criminalização da homofobia e da transfobia pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. Partindo de uma contextualização histórica sobre o reconhecimento da violência contra dissidências de gênero e sexualidade, o texto discute os limites e potencialidades das indenizações como forma de reparação de direitos humanos, considerando tanto seus efeitos simbólicos quanto materiais. A partir da análise de dois casos emblemáticos — envolvendo agentes políticos e uma instituição financeira — entrevistas e análise documental, o artigo investiga as expectativas das vítimas, os sentidos atribuídos às decisões judiciais e os critérios utilizados para a fixação dos valores indenizatórios pelo judiciário. Argumentamos que, embora as indenizações não sejam capazes de reparar integralmente os danos produzidos pela violência, elas têm desempenhado um papel relevante na visibilização de direitos, na produção de jurisprudência e na afirmação da dignidade das pessoas LGBTI+, especialmente em contextos marcados por morosidade judicial, revitimização e persistência de desigualdades estruturais.