PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)

Resumo

Este estudo tem por finalidade apresentar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnicoe Emprego (PRONATEC). As taxas de desemprego no Brasil, segundo o Ministério daEducação, sempre foram altas, porém, isso ocorre não somente pela falta de vagas, mas pelafalta de profissionais qualificados para ocupa-las. Com o intuito de solucionar essa questão, oGoverno Federal criou o programa. Ele é composto por um conjunto de projetos e ações deassistência técnica e financeira, que visam aumentar a chance de empregabilidade de jovens,trabalhadores e adultos que não possuem formação técnica ou superior, através de cursosgratuitos que abrangem múltiplas áreas. Para que esse objetivo pudesse ser alcançado, foinecessária uma série de parcerias com instituições públicas e privadas, além da criação deuma nova iniciativa, a Bolsa Formação. Ela permite a entrada de estudantes e trabalhadores debaixa renda em instituições de ensino técnico e profissionalizantes ou em cursos dequalificação, tendo cada grupo uma carga horária obrigatória específica, encaixando-se assuas disponibilidades. Além das parcerias, há diversas leis e atos normativos queregulamentam esse programa, garantindo sua funcionalidade e segurança jurídica. A entradade estudantes se dá de diversas formas, por meio de pré-matrículas, inscrições em vagasremanescentes, por transferência e até mesmo pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio,sendo possível cursar até três cursos custeados pela Bolsa Formação e um curso técnico, tendodireito a auxilio alimentação e transporte, levando em consideração as necessidades daspessoas com deficiências.