INDICADORES OFICIAIS DE MONITORAMENTO DA META 12 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: LIMITES E DESAFIOS

Abstract

O presente texto tem por objetivo apresentar uma discussão sobre os principais desafios relacionados ao monitoramento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014, em especial, sobre os indicadores oficiais utilizados para esse fim. Por meio do referencial teórico-metodológico baseado na abordagem do Ciclo de Políticas e na Análise de Conteúdo, a discussão reside na construção metodológica desses indicadores a partir da apreciação de documentos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Enquanto resultados, identificamos limitações em relação aos indicadores oficiais utilizados, relacionadas a divergências conceituais, composição das fórmulas, fonte e abrangência dos dados considerados para o cálculo dos indicadores, entre outras, as quais ensejam a necessidade de revisão dos indicadores bem como do nível de desagregação de informações constantes nos relatórios de monitoramento. Por sua vez, nas conclusões, apontamos ações que entendemos ser imprescindíveis, tais como necessidade de previsão legal da faixa etária considerada adequada para se cursar a graduação, a definição de metas e estratégias que sejam quantificáveis, o estabelecimento de indicadores também para as estratégias (e não somente para as metas), a adoção de outros indicadores, entre outras. Essas recomendações partem da premissa de que é necessário realizar um monitoramento eficaz do cumprimento das metas e estratégias do PNE de modo que, com este, tenhamos subsídios tanto para a análise como para o planejamento de políticas públicas voltadas à educação nacional.