Políticas editoriais
Válidas para publicações a partir de 1 de setembro de 2026.
POLÍTICAS EDITORIAIS
A REBEH adota, desde 2024, o sistema de fluxo contínuo para o recebimento e a publicação de textos.
Ao realizar uma submissão na REBEH, as pessoas autoras declaram expressamente concordar com os termos da Declaração de Direitos Autorais, bem como com as demais políticas editoriais, normas e diretrizes descritas no site da revista.
POLÍTICA DE ACESSO ABERTO
A REBEH disponibiliza acesso público (Open Access) a todo o seu conteúdo, seguindo o princípio de que permitir o acesso gratuito à investigação científica promove uma maior troca global de conhecimento. Os manuscritos publicados não possuem período de embargo e não há necessidade das pessoas usuárias se registrarem para acessar e ler o conteúdo.
COPYRIGHT
Os trabalhos publicados pela REBEH são licenciados simultaneamente sob a Licença Creative Commons Atribuição Não Comercial 4.0 Internacional (CC-BY-NC 4.0). Para mais informações, visite o link: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br.
Pessoas autoras que desejam publicar novamente seus textos em livros, coletâneas ou outros veículos de divulgação têm o direito de fazê-lo sem necessidade de autorização expressa da revista, desde que sejam devidamente creditadas à REBEH como veículo de primeira publicação.
DIREITOS AUTORAIS E LICENCIAMENTO
A REBEH, seguindo as recomendações do movimento de Acesso Aberto, disponibiliza seu conteúdo em Full Open Access.
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelas pessoas autoras, na qualidade de titulares do direito autoral do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica a cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação em um único volume da REBEH.
Ao submeter, as pessoas autoras autorizam a Revista Brasileira de Estudos de Homocultura (REBEH) a divulgar gratuitamente o(s) manuscrito(s) aprovado(s) sem qualquer tipo de ressarcimento ou remuneração às pessoas autoras. As pessoas autoras conservam todos os seus direitos e concedem à REBEH o direito de primeira publicação, o que implica a disponibilização, de maneira gratuita e irrestrita, em seu site, de todos os manuscritos aprovados para fins de leitura, impressão e/ou download.
CESSÃO DE DIREITOS
A submissão espontânea de qualquer contribuição inédita implica automaticamente a cessão de direitos autorais (de reprodução e divulgação) à REBEH, que fica autorizada a publicá-la em plataforma de acesso aberto e gratuito. Reservados os direitos da revista, fica autorizada a reprodução posterior desses trabalhos, sob a condição de que seja mencionada a publicação original na REBEH, inclusive em caso de tradução.
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados no OJS serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros, segundo o que estabelece a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos artigos 3° e 23.
ÉTICA NA PUBLICAÇÃO
Toda decisão editorial é fundamentada nas políticas editoriais descritas neste site. O corpo editorial da revista está em permanente processo de formação e aperfeiçoamento quanto ao estado da arte e às diretrizes e normas que regem as boas práticas da editoria científica.
A equipe editorial adota as medidas necessárias para identificar e prevenir a publicação de manuscritos em que ocorram má conduta de pesquisa ou violações éticas, incluindo plágio, manipulação de citações, falsificação ou fabricação de dados, ausência de autorizações pertinentes, discriminação, autoria fantasma, entre outros. As situações e alegações que chegarem ao conhecimento da editoria ou de seus avaliadores externos serão levadas ao corpo editorial, que tomará as providências cabíveis, incluindo, se necessário, o encaminhamento de comunicado às instituições de afiliação e financiamento vinculadas ao trabalho submetido.
A REBEH segue as diretrizes do Código de Conduta e Boas Práticas do Committee on Publication Ethics (COPE). A revista recomenda que toda a equipe editorial, as pessoas avaliadoras e autoras conheçam e sigam essas diretrizes. Para mais informações, visite o link: https://publicationethics.org.
A REBEH também recomenda a leitura do Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica da SciELO Brasil, disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia-de-Boas-Praticas-para-o-Fortalecimento-da-Etica-na-Publicacao-Cientifica.pdf.
MÁS CONDUTAS, ERRATAS E RETRATAÇÃO
Visando coibir plágios, autoplágios, apropriação de ideias, autorias fantasmas e outros casos de má prática científica, ou possíveis fraudes que firam os princípios éticos de publicação, a REBEH recomenda às pessoas autoras: a) citar todos e quaisquer conteúdos intelectuais produzidos por outras autorias; b) indicar todas as pessoas autoras que participaram de todas as fases que resultaram no manuscrito; c) comunicar a utilização de ferramenta de inteligência artificial (IA), inteligência artificial generativa (IAG) e modelos de linguagem de grande escala (LLM).
A REBEH verifica a similaridade de todos os artigos recebidos no Turnitin Similarity (que indica a presença de similaridades). Para cada texto, é gerado um relatório que será analisado pela editoria-chefe. Em casos de suspeita de irregularidades, esta poderá recorrer à editoria associada e/ou ao conselho editorial para auxiliar na arbitragem. Caso alguma irregularidade seja identificada, a editora-chefe solicitará às autoras uma explicação formal.
Sanções
Caso haja prova de plágio em texto já veiculado na plataforma OJS da REBEH, a editoria-chefe retirará a publicação do ar e, a depender do caso, poderá divulgar uma retratação, dando publicidade à ocorrência de apropriação indevida de ideias ou dados alheios. Se o plágio for detectado na fase de avaliação, o texto será recusado. Em qualquer uma dessas situações, a instituição de afiliação do plagiário e a agência financiadora de seu trabalho serão informadas pela revista sobre as razões da decisão editorial. Quando pertinente, o indivíduo ou grupo plagiado será igualmente notificado.
Nos casos de identificação de plágio, autoplágio ou excesso de similaridade durante o processo de avaliação, a REBEH não receberá o texto para reavaliação, mesmo que reformulado.
A política de retratação, entre outras, seguirá as orientações do COPE, disponíveis em: https://publicationethics.org/files/retraction%20guidelines_0.pdf.
USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A REBEH reconhece que a comunicação científica é atravessada pelos avanços das ferramentas de inteligência artificial (IA), de inteligência artificial generativa (IAG) e de modelos de linguagem de grande escala (LLM). Para preservar a integridade, a transparência e a rastreabilidade do que publica, a revista estabelece os parâmetros a seguir, alinhados às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) e considera as regulamentações vigentes no Brasil.
Autoria e responsabilidade
Ferramentas de IA, IAG e LLM não atendem aos requisitos de autoria adotados pela REBEH, uma vez que não podem responder pelo que produzem. Não serão aceitas como autoras, coautoras ou autoras correspondentes em nenhum texto publicado pela revista.
A autoria pressupõe responsabilidades que apenas os humanos podem assumir. A responsabilidade pela integridade, originalidade e precisão do texto é exclusiva das pessoas autoras humanas, independentemente do grau de apoio de ferramentas de IA na sua elaboração. Além disso, somente a autoria humana pode declarar a existência ou a ausência de conflito de interesses e firmar os acordos de licenciamento e de cessão de direitos autorais.
Usos aceitos
É admitido o uso de ferramentas de IA, IAG e LLM como apoio instrumental desde que declarado. É admitida a utilização como apoio: a) na revisão gramatical e ortográfica; b) no aprimoramento da clareza textual; c) na tradução preliminar do próprio texto; d) na organização de tópicos; e) no apoio à programação e ao tratamento de dados; f) na geração de tabelas, quadros e figuras que reflitam os dados da própria pesquisa.
A REBEH não se responsabiliza por quaisquer usos de IA, IAG e LLM que causem prejuízos a terceiros e/ou contrariem as orientações aqui apresentadas. O material gerado deve ser integralmente revisado e aprovado pelas pessoas autoras, responsáveis por sua exatidão e consistência com a pesquisa realizada.
Usos vedados
Não é admitido o uso de ferramentas de IA, IAG e LLM para substituir a análise crítica, a interpretação dos resultados, a formulação das conclusões ou a redação autoral do texto. Também é vedado o uso que resulte em plágio, fabricação ou falsificação de conteúdo, dados ou referências.
Declaração obrigatória
Toda submissão deve ser acompanhada de declaração sobre o uso de inteligência artificial, conforme modelo disponibilizado pela revista, assinada pela pessoa autora responsável pelo texto e anexada como documento suplementar no ato da submissão. A declaração deve atestar a não utilização de ferramentas de IA, IAG e LLM ou, quando houver utilização, especificar: a ferramenta empregada e sua versão (quando disponível), o período de uso e a finalidade. Estas informações também devem ser apresentadas ao final do texto, em um campo específico definido no template (Clique aqui para baixar o template).
A omissão ou a falsidade da declaração é considerada falta de integridade acadêmica e implica a recusa do texto ou, se já publicado, sua retratação.
Clique aqui para download da Declaração de uso de IA
Sanções
O uso indevido, a omissão na utilização ou a falsidade da declaração constituem violação das normas editoriais e de integridade científica da REBEH. Algumas medidas poderão ser aplicadas: a) a recusa do texto submetido, mesmo quando em avaliação, com comunicação às pessoas pareceristas do porquê da rejeição; b) em caso de texto já publicado, a publicação de retratação formal das pessoas autoras e retirada do texto do ar pela revista; c) o ocorrido poderá ser comunicado, a julgamento da equipe editorial, às instituições de afiliação ou órgãos de fomento relacionados ao manuscrito; d) poderá ser aplicada restrição de submissões futuras à pessoas autoras que assinam o texto.
Uso por pareceristas
A avaliação crítica, a produção e a integridade do parecer são responsabilidade exclusiva de quem o assina. Ferramentas de IA, IAG e LLM não substituem o julgamento humano na avaliação por pares.
É vedado às pessoas pareceristas inserir manuscritos, ou trechos deles, em ferramentas de IA, IAG e LLM, dada a impossibilidade de assegurar a confidencialidade da avaliação, a privacidade das pessoas autoras e a proteção dos direitos sobre o texto inédito.
CONFLITOS DE INTERESSES
Os conflitos de interesse podem existir quando as pessoas autoras, avaliadoras ou editoras possuem interesses de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira capazes de influenciar a produção do artigo ou a sua avaliação. Por essa razão, as pessoas autoras devem informar a existência de potenciais conflitos de interesse no ato da submissão em comentário no local apropriado na plataforma de submissão.
Toda e qualquer fonte de financiamento, incluindo bolsas de estudo fornecidas por agências de fomento ou por outras instituições nacionais ou internacionais que subsidiaram, total ou parcialmente, a produção do manuscrito submetido, deve ser informada no processo de submissão. É de responsabilidade exclusiva da pessoa autora declarar todas as fontes de financiamento e todos os potenciais conflitos de interesse relacionados à produção do texto submetido.
As pessoas avaliadoras devem informar à equipe editorial da REBEH sobre a existência de potenciais conflitos de interesse que possam influenciar a avaliação de um manuscrito. É de responsabilidade exclusiva da pessoa avaliadora declarar-se impedida de avaliar em razão de potencial conflito de interesses.
