Homotransphobic violence against non-LGBTQIAPN+ individuals: an analysis of official cases from the Public Security Department of the State of Sergipe – Brazil, between 2015 and 2018

Abstract

O presente artigo analisa 15 casos de violência com motivações homofóbicas e/ou transfóbicas perpetrados contra pessoas que não se identificam enquanto Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pansexuais/Polissexuais, Não binárias e mais, ou seja, pessoas Não LGBTQIAPN+. As denúncias foram registradas através de Boletins de Ocorrências na polícia civil nos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do estado de Sergipe – SSP/SE – Brasil entre os anos de 2015 e 2018. A referida investigação objetiva verificar de que forma esses tipos de violência se apresentam nos documentos oficiais da polícia de investigação criminal, analisando o seu alcance na vida de vítimas que se identificam enquanto pessoas Não-LGBTQIAPN+. O mapeamento foi realizado na base de dados informáticos da SSP/SE (sistema de “intranet”), com a utilização de 32 palavras-chave e/ou termos comumente usados para produzir discriminação e incitamento ao ódio e à violência em decorrência da Orientação Sexual, Identidade de Gênero, Expressões e Gênero e Características Sexuais, a exemplo de termos como: gay, transexual, homossexual, travesti, homofobia, transfobia entre outros. Foram encontradas 5.100 denúncias notificadas em 71 delegacias especializadas e não especializadas da SSP/SE. Após o processo de triagem e filtragem dos dados, foram selecionados 305 Boletins de Ocorrência com violências de caráter homofóbico, transfóbico e homotransfóbicos. O caminho metodológico utilizado pautou-se em uma análise quali-quantitativa, descritiva e documental centrada teoricamente nos conceitos de habitus de Pierre Bourdieu e em autores que discutem violência homotransfóbica, segurança pública e diversidade sexual e de gênero. Como resultados, observa-se que a homotransfobia é um fenômeno social que não atinge apenas as pessoas LGBTQIAPN+, sendo reproduzida cotidianamente através do habitus cisheteronormativo socio-historicamente construído. Tal contexto de violação de direitos humanos apresenta-se como alerta para a implementação de ações de prevenção e enfrentamento a estes tipos de opressões advindas de todas as instituições públicas e privadas e da sociedade em geral.