Políticas Públicas LGBTQIAP+ no Brasil e no Pará: tensões, desafios e perspectivas

Resumo

Mesmo com grandes avanços no campo dos Direitos Humanos ao final do século XX e na primeira década do século XXI, houve um crescimento exponencial na incidência de violências LGBTIfóbicas, destacando-se o ódio e a fobia institucionais. Esse cenário suscita a necessidade de investigar, ampliar e qualificar as discussões sobre as demandas da população LGBTQIAP+, compreendendo-as na perspectiva dos Direitos Humanos legalmente reconhecidos. Assim, este artigo faz parte de uma pesquisa maior, de natureza exploratória, com caráter bibliográfico e documental sobre uma determinada realidade social. Inicialmente, o texto apresenta as nomenclaturas mais atuais sobre sexo biológico e identidades sexuais e em seguida são descritas as políticas públicas, com prioridade nas áreas da saúde e segurança, dando destaque ao Caso do Pará. Em seguida, discute-se, à luz da Teoria dos Roteiros Sexuais, os entendimentos existentes e as possibilidades quanto à orientação sexual e identidade de gênero, além dos fatores que contribuem para a perpetuação da invisibilidade. Observou-se recorrentes ataques de líderes partidários e religiosos, bem como representantes institucionais, à população LGBTQIAP+, incluindo as dificuldades impostas à atuação de estudiosos que buscam embasamento para interpretar as problemáticas dessa realidade, as quais implicam no "apagamento social" dessas identidades dissidentes. Logo, a ausência informacional, causada pelos acometimentos institucionalizados, negligência a formulação e a divulgação de indicadores que possam servir como instrumentos necessários à materialização de políticas públicas que orientem a elaboração de programas e planos inclusivos e afirmativos.