A Alerj e a ratificação de espaços interditos no Rio de Janeiro

Resumo

Este artigo parte do pressuposto da existência de espaços interditos a corpos desviantes do cisheteropatriarcado no estado do Rio de Janeiro. Aponta o Estado como sendo um dos promotores desta injustiça socioespacial. Este processo de sucessivas camadas de interdições sociais e espaciais é responsável pela existência de uma territorialidade efêmera, sazonal e, consequentemente, espaço temporalmente interrompida. Vincula-se a uma Geografia Subversiva de denúncia, baseada na insurgência e na demolição da estrutura tal qual ela se apresenta. Através do ativismo acadêmico, pensa-se o território para além de um campo de disputas. O território é visto como espaço para associação e reconhecimento. Apresenta enquanto objetivo desvelar os comportamentos transfóbicos praticados pelo Poder Legislativo fluminense, materializados a partir dos discursos proferidos por parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na sessão ordinária do dia 29 de março de 2023, quando da discussão do Projeto de Lei 1923/2003, de autoria da Deputada Estadual Dani Balbi, primeira pessoa transexual eleita para um mandato. Com base nos relatórios produzidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, pessoas travestis e transexuais vivem em estado permanente de vulnerabilidade socioespacial no estado do Rio de Janeiro. Vítimas do heteroterrorismo, esses corpos indesejados são empurrados pela necropolítica de Estado para o extermínio. Tal extermínio pode ser caracterizado como direto ou indireto: pelo número de assassinatos anuais sempre elevados de pessoas transexuais no Brasil, ou de forma gradual e progressiva com o cerceamento a seus direitos civis. Soma-se ao quadro da vulnerabilidade a noção de que as cidades são imaginadas e produzidas por e para as normas de gênero, raciais e sexuais, ocasionando uma série de obstáculos que dificultam/impedem a permanência desses corpos no espaço e na vida urbana. Propõe-se questionar sobre a possibilidade de o Poder Legislativo fluminense ratificar a violência contra as pessoas transexuais naquele território. Para tal, fez-se o levantamento dos discursos proferidos pelos parlamentares presentes na sessão, o projeto de Lei apresentado pela Deputada e os dados de violência relativos ao Rio de Janeiro.