O Movimento Homossexual Brasileiro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/88)
DOI:
10.31560/2595-3206.2021.14.12155Resumo
O artigo analisou os debates parlamentares sobre a inclusão da proibição de discriminação devido a orientação sexual na Constituição Federal de 1988, reivindicada pelo Movimento Homossexual Brasileiro à Assembleia Nacional Constituinte. Foram mapeados os constituintes que apoiaram e que se opuseram a esta demanda. Além disto, foram levantados os argumentos apresentados pelos constituintes nas justificativas dos seus posicionamentos sobre a questão. Entre os temas que emergiram nestes debates parlamentares, três foram selecionados como objetos de análise desta pesquisa: (1) o machismo que atinge mulheres e homossexuais; (2) conflitos entre algumas das identidades que constituem os movimentos das minorias sexuais; (3) disputas entre diferentes concepções sobre a homossexualidade por parte dos parlamentares na Assembleia Nacional. A reivindicação do Movimento Homossexual Brasileiro não foi incluída no texto constitucional de 1988. Entretanto, a participação deste movimento na Constituinte inaugurou uma era de lutas por direitos das minorias sexuais na esfera política institucional. Palavras-chaves: Orientação sexual. Identidade de gênero. Minorias sexuais. LGBTQIA+. Debates parlamentares.
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