Adeus ao Binário: o direito à diversidade sexual como pauta nas relações de trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31560/2595-3206.2020.10.10479


Resumo

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), delineando a inter-relação de direitos humanos básicos. A partir dessa concepção, compreendeu-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Entretanto, hoje, em diferentes partes do mundo, sobretudo no Brasil, os princípios da igualdade e não discriminação tendem a ser violados em razão das diferentes manifestações de identidade sexual e de gênero, impossibilitando, inclusive, a efetiva inserção de pessoas LGBTI+ no mercado de trabalho. Em virtude disso, o presente estudo configura-se como uma análise pormenorizada, à luz das garantias constitucionais, sobre o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero como direito fundamental, visando provocar um olhar crítico acerca do tema, bem como, a consolidação de uma ordem jurídica mais inclusiva que avance na luta contra a discriminação da população LGBTI+ na sociedade e no âmbito das relações de trabalho.

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Biografia do Autor

  • Laiz Mendes Souza e Melo, Graduanda em Direito, Universidade de Pernambuco (UPE)

    Graduanda no Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade de Pernambuco (UPE). 

  • Maryane Caroline Pedroza de Almeida, Graduanda em Direito, Universidade de Pernambuco (UPE)

    Graduanda no Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade de Pernambuco (UPE). 

  • Giorge Andre Lando, Universidade de Pernambuco (UPE)

    Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina – Itália. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco – UPE. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Direitos Humanos – PPGDH/UFPE. Pesquisador Visitante Sênior da Fiocruz – Piauí. Professor Orientador da Liga de Direito e Gênero – LADIGE/UPE. 

  • Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo, Universidade de Pernambuco (UPE)

    Investigadora de Pós-doutoramento no Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – UP Portugal. Doutora e Mestra em Direito. Professora Adjunta da Universidade de Pernambuco – UPE. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos – PPGDH. 

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Publicado

31-12-2020

Edição

v. 3 n. 10 (2020): REBEH V.3 N.10 (2020)

Seção

Dossiê Temático: Teoria Social Crítica e LGBTI

Como Citar

Adeus ao Binário: o direito à diversidade sexual como pauta nas relações de trabalho. (2020). Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 3(10), 349-369. https://doi.org/10.31560/2595-3206.2020.10.10479

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