Territórios recortados, políticas fragmentadas: a experiência da Assistência Social entre os índios Pataxó, Bahia

Resumo

Pretende-se problematizar a relação do povo indígena Pataxó (sul da Bahia) com a política pública de Assistência Social (AS). Para tanto, a análise incidirá sobre o trabalho social dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) das cidades de Prado e Porto Seguro, que abarcam territórios reconhecidos pelo Estado como “Terra Indígena” e outras áreas categorizadas pelos indígenas como de “retomada”. Os CRAS são unidades estatais descentralizadas formalmente responsáveis pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais cujo objetivo é prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais em seus respectivos territórios de abrangência. Ocorre que as noções indígenas de território têm pouca (ou nula) incidência na efetivação desta política pública, comprometendo os direitos à autonomia e protagonismo dos chamados “usuários”, contrariando a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. A apresentação tem como base dados coletados durante trabalho de campo realizado, no ano de 2014, para o Governo Federal.