Protocolos de consulta prévia para a defesa de territórios e direitos indígenas: desafios à pluralidade de direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48074/aceno.v8i17.12587


Resumo

O objetivo deste texto é fazer um levantamento bibliográfico sobre os 21 (vinte e um) Protocolos de Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado já realizados no Brasil, analisando suas produções, seus conteúdos e seu papel no ordenamento jurídico na garantia dos direitos das populações indígenas. Apesar de o Brasil ter ratificado legislações que definem a criação de Protocolos de Consulta Prévia, é fundamental discutir sua aplicabilidade por meio de uma reformulação do modelo de Estado que legitime estes autogovernos que existem no campo empírico.

Biografia do Autor

  • Catarina Chaves Costa
    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Grupo POPIAM - Política e Povos Indígenas nas Américas (UFPA).  
  • Camilly Gouvea Proença, Universidade Federal do Pará

     Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito das ONGs, Direito Humanitário e Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo (França). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

  • Natália Pinto Costa, Universidade Federal do Pará
    Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará(UFPA). Pós Graduada em Direito e Processo Penal- Centro Universitário Unichristus . Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).           

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Publicado

2022-06-14

Edição

v. 8 n. 17 (2021): Maio a Agosto de 2021

Seção

Artigos Livres

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