Protocolos de consulta prévia para a defesa de territórios e direitos indígenas: desafios à pluralidade de direitos

Autores

DOI:

10.48074/aceno.v8i17.12587

Resumo

O objetivo deste texto é fazer um levantamento bibliográfico sobre os 21 (vinte e um) Protocolos de Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado já realizados no Brasil, analisando suas produções, seus conteúdos e seu papel no ordenamento jurídico na garantia dos direitos das populações indígenas. Apesar de o Brasil ter ratificado legislações que definem a criação de Protocolos de Consulta Prévia, é fundamental discutir sua aplicabilidade por meio de uma reformulação do modelo de Estado que legitime estes autogovernos que existem no campo empírico.

Biografia do Autor

Catarina Chaves Costa

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Grupo POPIAM - Política e Povos Indígenas nas Américas (UFPA).  

Camilly Gouvea Proença, Universidade Federal do Pará

 Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito das ONGs, Direito Humanitário e Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo (França). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

Natália Pinto Costa, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará(UFPA). Pós Graduada em Direito e Processo Penal- Centro Universitário Unichristus . Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).           

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Publicado

2022-06-14

Edição

v. 8 n. 17 (2021): Maio a Agosto de 2021

Seção

Artigos Livres

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