Quilombo Mata Cavalo: os conflitos agrários e a violação do direito humano ao território étnico em Nossa Senhora do Livramento-MT

Autores

DOI:

10.48074/aceno.v4i8.5534

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a análise dos conflitos agrários no Quilombo Mata Cavalo localizado em Nossa Senhora do Livramento-MT e de que modo o Estado brasileiro viola o direito humano ao território quilombola consagrado pelo ordenamento jurídico interno e internacional. 

Biografia do Autor

Thaisa Maira Rodrigues Held, Universidade Federal de Mato Grosso

Doutora em Direito e docente no curso de graduação em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia.

Referências

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombos e as novas etnias. In: Quilombos: identidade étnica e territorialidade. O´DWER, Eliane Cantarino (Org.). Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002. p. 43-81.

BANDEIRA, Maria de Lourdes. Terras negras: invisibilidade expropriadora. Terras e territórios de negros no Brasil. Textos em Debate – Publicação do Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas – UFSC, Santa Catarina, ano 1, n. 2, p. 7-23, 1991.

______; DANTAS, Triana de Veneza Sodré e; MENDES, Elieth Barros. Mata Cavalo (MT). Relatório Antropológico. Projeto de Mapeamento e Sistematização das Áreas de Comunidades Remanescentes de Quilombo. Ministério da Cultura. Fundação Cultural Palmares. Universidade de Cuiabá – UNIC, 2006.

BARROS, Edir Pina de. Estudo Antropológico. Ação Civil Pública n. 2002.36.00.007491-8. 2ª Vara Federal. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2007.

BELTRÃO, Jane Felipe; OLIVEIRA, Assis da Costa. Identidade, autonomia e direitos humanos: desafios à diversidade étnica no Brasil. Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, Belém, v. 2, n.1, p. 56-70, 2011.

BRASIL. Decreto n°. 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 6 jul. 1992. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em 25 ago. 2017.

BRASIL. Decreto n°. 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta e procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 20 nov. 2003. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm#art25>. Acesso em: 26 ago. 2017.

BRASIL. Decreto n°. 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 19 abr. 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm>. Acesso em 26 ago. 2017.

BRASIL. Decreto n°. 65.810, de 08 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre Todas as Formas de Discriminação Racial. Brasília, 08 de dezembro de 1969. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 8 dez. 1969. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=94836>. Acesso em: 25 ago. 2017.

BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Superintendência Regional de Mato Grosso. Processo administrativo de regularização fundiária INCRA/SR-13/N. 54240.001538/2004-70. Requerente: Associação Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo. Requerido: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Cuiabá, 13 ago. 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 3239. Requerente: Democratas. Requerido: Presidente da República. Relator: Ministro Antonio Cezar Peluso. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2227157>. Acesso em: 19 mar. 2017.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v. 3. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

FILHO, José Luiz Alcantara; FONTES, Rosa Maria Oliveira. A formação da propriedade e a concentração de terras no Brasil. Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada, Juiz de Fora, v. 4, n. 7, p. 63-85, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://www.ufjf.br/heera/files/2009/11/ESTRUTURA-FUNDI%C3%81RIA-ze-luispara-pdf.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2017.

GILBERT, Jérémie. Direito à terra como direito humano: argumentos em prol de um direito específico à terra. Tradução Thiago Amparo. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 10, n. 18, p. 121-143, jun. 2013.

GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Caminhos transversos: território e cidadania negra. In: O´DWYER, Eliane Cantarino (Org.). Terra de quilombos. ABA - Associação Brasileira de Antropologia. Rio de Janeiro: Decania CFCH/UFRJ, 1995. p. 61-78.

HELD, Thaisa. MATA CAVALO: a luta pela terra e a violação do direito humano ao território quilombola em Nossa Senhora do Livramento-MT. Tese de Doutorado, Direito, UFPA, 2017.

MARIN, Rosa Elizabeth Acevedo. Terras e afirmação política de grupos rurais negros na Amazônia. In: O´DWYER, Eliane Cantarino (Org.). Terra de quilombos. ABA - Associação Brasileira de Antropologia. Rio de Janeiro: Decania CFCH/UFRJ, 1995. p. 79-94.

______; CASTRO, Edna. No caminho de pedras de Abacatal: experiência social de grupos negros no Pará. 2. ed. Belém: NAEA/UFPA, 2004.

MENDONÇA, Renato. A influência africana no português do Brasil. São Paulo: Nacional, 1935.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2017.

PLATAFORMA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. Relatório da Missão ao Estado de Mato Grosso. (Realizada entre 15 e 24 de agosto de 2004). Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/r_dhescas_br/missao_2004_mt_dhesc_meio_ambiente.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2017.

SATO, Michèle et al. Comunidade Quilombola de Mata Cavalo. Cuiabá: GPEA-UFMT, série Cadernos Pedagógicos, 2010. Disponível em: < http://gpeaufmt.blogspot.com.br/p/materiais-e-apoio-pedagogico.html>. Acesso em: 23 ago. 2017.

SOLAZZI, José Luís, WOLKMER, Antonio Carlos. Interpretação constitucional, pluralismo jurídico e a questão quilombola: uma abordagem descolonial e intercultural do Decreto N° 4.889/2003 e da ADI 3239. In: WOLKMER, Antonio Carlos; FILHO, Carlos Frederico Marés de Souza; TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco (Coords.). Os direitos territoriais quilombolas: além do marco temporal. Goiânia: Ed. da PUC Goiás, 2016, p. 31-53.

TRECCANI, Girolamo Domenico. Terras de quilombo: caminhos e entraves do processo de titulação. Belém: Secretaria Executiva de Justiça. Programa Raízes, 2006.

Downloads

Publicado

2018-04-14

Edição

Seção

Dossiê Temático: Conflitos territoriais e socioambientais nas Amazônias