Chamada Pública para Dossiê "Ter e poder: o domínio territorial régio da paisagem natural ibero-atlântica (1250-1550)" (prazo 30 de agosto de 2023)

Ao longo dos séculos, o exercício do poder por parte de imperadores, reis e outros soberanos assumiu uma dimensão de domínio efetivo sobre um território. Simbolicamente representada em mudanças célebres – e também problemáticas –, como é o caso da alteração da designação de Rex francorum para Franciae rex durante o reinado de Filipe Augusto (r. 1179-1223), esta identificação do domínio régio com um território definido multiplicou as vias de ação destes governantes, gerindo o território, estabelecendo monopólios, proibindo ou levantando interdições sobre certas práticas em certas áreas, enfim, exercendo um poder efetivo sobre o território sob seu domínio e demonstrando a primazia da sua jurisdição sobre todas as restantes. O estudo das dimensões simbólicas destas transformações tem uma longa tradição. Contudo, a aplicabilidade desta normativa dependia de um conjunto de oficiais régios e municipais. Quem eram os homens que, em nome do rei, garantiam in loco a aplicação da legislação régia sobre o território? De que forma atuavam? Quais eram os seus antecedentes e de que forma se relacionavam com o poder local? Tinham meios suficientes para exercer as suas funções? Abusavam do poder que lhes era conferido? Questões centrais como as que aqui se levantam poderão conduzir a respostas essenciais sobre a materialização efetiva do poder régio, as suas implicações, contextos e consequências. Estudar como um rei reinaria sobre o solo, subsolo e costas do seu domínio, da Idade Média ao advento da Modernidade, é a premissa fundamental deste dossiê temático. Focando-nos nas monarquias ibéricas e nos territórios por estas dominados até meados do século XVI (ilhas atlânticas, Brasil das capitanias, vice-reinos do Peru e da Nova Espanha), e alterando um pouco o eixo tradicional de análise, este dossiê pretende resgatar questões sobre aproveitamento e gestão de recursos naturais, como florestas, cursos de água e stocks de pesca, exploração de espécies animais e vegetais e conflito entre algumas daquelas e o Homem, como os carnívoros ou herbívoros silvestres, enfim, resgatar uma dimensão da história ambiental medieval a partir da territorialização efetiva e prática do poder régio sobre a terra e dos homens que a garantiam. Proponentes: André Filipe Oliveira da Silva (Universidade de Évora) Tiago Viúla de Feria (Universidade Nova de Lisboa)