A regulação normativa de trabalho, emprego e renda para pessoas trans em Belém/PA (2009-2023)

uma (im)possibilidade legislativa?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-118


Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar, entre os anos de 2009 e 2023, de que maneira o Poder Legislativo do município de Belém/PA normatizou questões referentes a trabalho, emprego e renda das pessoas transgêneras. Para tanto, utilizou-se o método indutivo aplicado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento de dados nos sítios eletrônicos municipais oficiais encontrou que, sobre o tema, Belém/PA possui uma lei sancionada pelo Poder Executivo e seis projetos de lei apresentados à Câmara Municipal de Belém. A partir da análise dos dados coletados, a pesquisa levantou três pontos de discussão que parecem ser determinantes para compreender as estratégias e os entraves da construção normativa municipal sobre o tema: a) a consideração de trabalho, emprego e renda como ferramentas de promoção da cidadania; b) a atuação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis na análise das medidas contempladas pela análise dessa pesquisa; c) as estratégias utilizadas pelos agentes parlamentares para iniciar as discussões legislativas sobre determinado tema no plano municipal.

Biografia do Autor

  • Paulo Henrique Araújo da Silva, Universidade Federal do Pará

    Mestrando em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Pós-Graduando em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA/UFPA). Bacharel em Direito, com distinção, pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

  • Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará

    Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Publicado

21-10-2024

Edição

v. 7 n. 22 (2024): REBEH V.7 N. 22 (2024)

Seção

Dossiê Temático "Trabalho e empregabilidade LGBTQIA+"

Como Citar

A regulação normativa de trabalho, emprego e renda para pessoas trans em Belém/PA (2009-2023): uma (im)possibilidade legislativa?. (2024). Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 7(22). https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-118

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