A falta de trabalho e renda da população transexual e travesti como danos sociais
reflexões sobre a omissão e a responsabilidade do Estado
DOI:
https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-117Resumo
O presente trabalho propõe discutir como a falta de trabalho e renda para pessoas travestis e transexuais se configura como um dano social tolerado e produzido pelo Estado. Utilizando um método de abordagem dedutivo e uma técnica de pesquisa exploratória, o objetivo é iniciar um debate sobre a temática por meio de levantamento bibliográfico e documental. Articulam-se as noções de gênero e cisgeneridade, dano social e direitos trabalhistas, buscando novas dimensões para a discussão sobre a falta de acesso ao trabalho e à renda por parte de pessoas trans e travestis. Em primeiro lugar, analisa-se como o Estado opera sob um dispositivo de cisgeneridade que hierarquiza e viola a vida das pessoas trans. Em seguida, descreve-se a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir o acesso ao trabalho e à renda como direitos básicos, e como essa garantia é frequentemente negada à comunidade transgênera. Essas violações podem ser entendidas como danos sociais que afetam a vida dessas pessoas, uma compreensão que vai além dos limites do ordenamento jurídico e da relação de violência entre particulares. Conclui-se que, diante da complexidade das violências enfrentadas por pessoas trans e travestis ao longo de suas vidas, é necessária uma interpretação abrangente sobre os danos sociais, colocando as ações e omissões do Estado no centro da discussão sobre reparação e responsabilização.
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