A (Falta de) Proteção aos Refugiados LGBTQIA+ no Brasil
Reflexões Sobre Limitações Governamentais Diante de Um Sistema de Estados Opressivo
DOI:
https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-77
Resumo
Este artigo explora de forma crítica a proteção dos refugiados LGBTQIA+ no Brasil, oferecendo uma análise inovadora ao conectar a teoria queer com o marxismo. Utilizando um estudo de caso qualitativo e exploratório, a pesquisa, por meio da análise documental, examina o material do ACNUR referente aos anos de 2010 a 2018, revelando que, embora o Estado brasileiro tenha mostrado compromisso com políticas de direitos humanos, faltam iniciativas que abordem a intersecção entre refúgio e dissidência sexual. A originalidade desta pesquisa também está na crítica às políticas de direitos que, apesar de formalmente estabelecidas, são frequentemente limitadas e de caráter meramente legal, sem conseguir garantir a efetivação cabal de direitos humanos, pois ignora a falta de acesso pleno a serviços essenciais. Em outras palavras, a existência de leis não garante a sua concretude. Ao fazer um diálogo entre marxismo queer e os estudos sobre migração, o artigo desafia abordagens tradicionais, oferecendo um novo olhar sobre a inadequação do sistema estatal na proteção de minorias sexuais e de gênero.
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