A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil

análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-71


Resumo

Este trabalho examina a relevante decisão de equiparar a homofobia ao crime de racismo no contexto jurídico brasileiro, com especial atenção ao voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. O estudo analisa as bases legais e conceituais dessa equiparação, destacando como a homofobia, segundo o entendimento do Ministro, transcende a esfera individual e configura uma forma de discriminação que atenta contra princípios fundamentais da sociedade. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise abrangente e aprofundada sobre a equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil, focalizando especialmente o voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. Do ponto de vista metodológico, este estudo adota uma abordagem qualitativa, sendo caracterizado como descritivo e explicativo. Utiliza o método de estudo de caso único, focando em aspectos subjetivos relacionados aos fenômenos sociais. A análise crítica desse posicionamento considera a interseção de duas categorias essenciais: discriminação e igualdade social. Ao reconhecer a homofobia como crime de racismo, busca-se não apenas a punição de atos discriminatórios, mas também a promoção de uma transformação social que valorize a diversidade e repudie práticas discriminatórias. Como resultados e conclusões, foi possível compreender que os indivíduos LGBT+ têm moldado suas próprias narrativas e estilos de vida devido à sua condição de serem percebidos como uma minoria na sociedade. Esses sujeitos enfrentam uma batalha contínua pela conquista de direitos, garantias e uma representatividade mais significativa. Essa luta se torna essencial para alcançar espaços sociais que promovam a inclusão e o respeito, especialmente à luz das implicações legais decorrentes da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme discutido no voto do Ministro Celso de Mello.

 

Biografia do Autor

  • Kelvi da Silva Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

    Possui Licenciatura em Ciências da Natureza pela Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF (2024). Atuou como bolsista do Programa Residência Pedagógica-PRP (2022-2024), financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), subprojeto de Ciências da Natureza - Campus Senhor do Bonfim/BA. Integrante do grupo de Estudos e Pesquisa sobre a Produção Social do Espaço - GEPPSE do CNPq. Seus interesses acadêmicos concentram-se em temas que abordam o ensino de ciências, com ênfase em questões de gênero, sexualidade e diversidade humana. Possui um apreço especial pelo estudo do marco legal brasileiro relacionado à educação, percebendo-o como um elemento crucial na compreensão das políticas e práticas educacionais.

  • Anderson Camatari Vilas Boas, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

    Possui graduação em Fisica pela Universidade Estadual de Londrina (2007), mestrado em Ensino de Ciências e Educação Matemática pela Universidade Estadual de Londrina (2012) e doutorado em Ensino de Ciências e Educação Matemática pela Universidade Estadual de Londrina (2018). Atualmente é pesquisador da Universidade Estadual de Londrina e professor assistente da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino de Ciências, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino de física, natureza da ciência, ensino de ciências, história e filosofia da ciência e análise textual discursiva

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Publicado

05-12-2024

Edição

v. 7 n. 22 (2024): REBEH V.7 N. 22 (2024)

Seção

Pesquisas

Como Citar

A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil: análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello. (2024). Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 7(22). https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-71

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