A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil

análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello

Autores

DOI:

10.29327/2410051.7.22-71

Resumo

Este trabalho examina a relevante decisão de equiparar a homofobia ao crime de racismo no contexto jurídico brasileiro, com especial atenção ao voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. O estudo analisa as bases legais e conceituais dessa equiparação, destacando como a homofobia, segundo o entendimento do Ministro, transcende a esfera individual e configura uma forma de discriminação que atenta contra princípios fundamentais da sociedade. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise abrangente e aprofundada sobre a equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil, focalizando especialmente o voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. Do ponto de vista metodológico, este estudo adota uma abordagem qualitativa, sendo caracterizado como descritivo e explicativo. Utiliza o método de estudo de caso único, focando em aspectos subjetivos relacionados aos fenômenos sociais. A análise crítica desse posicionamento considera a interseção de duas categorias essenciais: discriminação e igualdade social. Ao reconhecer a homofobia como crime de racismo, busca-se não apenas a punição de atos discriminatórios, mas também a promoção de uma transformação social que valorize a diversidade e repudie práticas discriminatórias. Como resultados e conclusões, foi possível compreender que os indivíduos LGBT+ têm moldado suas próprias narrativas e estilos de vida devido à sua condição de serem percebidos como uma minoria na sociedade. Esses sujeitos enfrentam uma batalha contínua pela conquista de direitos, garantias e uma representatividade mais significativa. Essa luta se torna essencial para alcançar espaços sociais que promovam a inclusão e o respeito, especialmente à luz das implicações legais decorrentes da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme discutido no voto do Ministro Celso de Mello.

 

Biografia do Autor

Kelvi da Silva Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Possui Licenciatura em Ciências da Natureza pela Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF (2024). Atuou como bolsista do Programa Residência Pedagógica-PRP (2022-2024), financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), subprojeto de Ciências da Natureza - Campus Senhor do Bonfim/BA. Integrante do grupo de Estudos e Pesquisa sobre a Produção Social do Espaço - GEPPSE do CNPq. Seus interesses acadêmicos concentram-se em temas que abordam o ensino de ciências, com ênfase em questões de gênero, sexualidade e diversidade humana. Possui um apreço especial pelo estudo do marco legal brasileiro relacionado à educação, percebendo-o como um elemento crucial na compreensão das políticas e práticas educacionais.

Anderson Camatari Vilas Boas, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Possui graduação em Fisica pela Universidade Estadual de Londrina (2007), mestrado em Ensino de Ciências e Educação Matemática pela Universidade Estadual de Londrina (2012) e doutorado em Ensino de Ciências e Educação Matemática pela Universidade Estadual de Londrina (2018). Atualmente é pesquisador da Universidade Estadual de Londrina e professor assistente da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino de Ciências, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino de física, natureza da ciência, ensino de ciências, história e filosofia da ciência e análise textual discursiva

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Publicado

2024-12-05

Como Citar

da Silva Oliveira, K., & Camatari Vilas Boas, A. (2024). A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil: análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello. Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 7(22). https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-71