A conquista de direitos para a população LGBTQIA+ através da litigância estratégica
DOI:
https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-70
Resumo
Este artigo examina as estratégias da sociedade civil organizada (movimentos sociais e as associações LGBTQIA+) para conquistarem direitos, com foco no uso da litigância estratégica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa qualitativa analisou todos os acórdãos julgados pelo STF entre outubro de 1988 e maio de 2023 que versam sobre os direitos para a população LGBTQIA+ (dezoito no total), explorando os motivos que têm levado a sociedade civil organizada a usar a litigância estratégica e se o ingresso desses atores nas ações judiciais tem contribuído para a formação das decisões favoráveis aos direitos da população LGBTQIA+. Concluímos que a litigância estratégica foi adotada pelo contexto político e que os argumentos da sociedade civil organizada estão sendo usados no processo de formação das decisões proferidas pelo STF contribuindo para que as ações sejam julgadas como procedentes.
Palavras-chave: Movimentos Sociais. Associações. Poder Judiciário. LGBTQIA+.
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