PANORAMA HISTORIOGRÁFICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE DOCUMENTOS OFICIAIS DA UNIÃO
DOI:
https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-12Resumo
Políticas públicas são estratégias fundamentais para reduzir as iniquidades sociais relacionadas à vulnerabilidade de múltiplas populações, inclusive a LGBTQIA+. Assim, o objetivo deste estudo foi mapear, por meio de um estudo documental, o percurso historiográfico de construção e/ou desconstrução das políticas públicas do Brasil dirigidas às identidades populacionais LGBTQIA+ até 2022. O percurso metodológico proveu uma análise da implementação, da vigência e do conteúdo de 31 documentos oficiais da esfera federal incluídos neste estudo. Os resultados apontam para um processo de desconstrução das políticas públicas para a população LGBTQIA+, principalmente nos últimos anos, associados ao contexto político de governos de direita no país. Conclui-se que há necessidade de maior representatividade e esforço do Congresso Nacional brasileiro na direção de uma concepção legislativa efetiva, no sentido de emergir leis que garantam o acesso a direitos básicos e/ou fundamentais que minimizem a condição de vulnerabilidade das identidades populacionais LGBTQIA+.
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